21/09/2023 - 12:54
Após travar uma disputa com o Centrão, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), deputado Ricardo Salles (PL-SP), recuou e tirou o nome do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) da lista de pedidos de indiciamento em seu relatório final. O texto foi lido nesta quinta-feira, 21.
Houve um acordo entre lideranças partidárias para que nenhum parlamentar estivesse na lista.
A decisão teve apoio até mesmo dos deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), adversários políticos de Valmir.
O nome do petista estava em um relatório preliminar.
Como mostrou a Coluna do Estadão, um indiciamento poderia resultar na cassação do petista e abriria brechas para a condenação de demais parlamentares no futuro. Salles manteve os demais nomes, completando 11 pedidos de indiciamentos – entre eles estão o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, e o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha. O líder do MST, João Pedro Stédile, foi poupado.
Internamente, os parlamentares afirmam que era preciso realizar mais quebras de sigilo para haver indícios contra Valmir Assunção, mas a oposição perdeu a maioria na comissão.
Em uma demonstração de força, o Centrão exerceu o controle da CPI em diversos momentos e chegou a alterar indicações de integrantes titulares no colegiado, de modo que poderia, ao mesmo tempo, dar maioria a oposição ou ao governo.
Foi o que aconteceu quando o PP fez uma troca de parlamentares durante sessão da CPI, no fim de agosto, e impediu que a oposição aprovasse requerimentos que prejudicariam o governo.
A reunião foi então encerrada antecipadamente e, sem garantia de que poderia aprovar requerimentos e com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu as convocações de dirigentes alagoanos, a CPI só realizou a primeira reunião de setembro apenas no dia 21. Quem realizou as substituições foi o então líder do PP, André Fufuca (MA), que foi empossado ministro do Esporte neste mês.
“Gostaríamos de prorrogar essa CPI. Tínhamos requerimentos de quebra de sigilo, de convocação de ministros. Fica também prejudicado (o trabalho da comissão)”, disse o presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS). Independente da aprovação ou não do relatório, Salles disse que o material será repassado à Procuradoria-Geral da República. A votação será realizada na terça-feira, 26.
O nome de Valmir era citado no relatório preliminar. A leitura do relatório final foi feita nesta quinta-feira, com a alteração. Salles confirmou que a retirada do nome de Valmir da lista de pedidos de indiciamento foi a condição imposta pelos demais partidos da Câmara. “(Os partidos que compõem o Congresso) sinalizaram que poderíamos nos ater ao que está materialmente comprovado e que não atinja o parlamentar, porque haverá instâncias próprias no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República”, disse.
Dois dos assessores do parlamentar, porém, não foram poupados. Lucineia Durans e Oronildo Lores Costa. Também estão na lista de pedidos de indiciamento, Paulo Cesar Souza, Diego Dutra Borges, Juliana Lopes, Cirlene Barros e Welton Souza Pires, todos militantes sem-terra que atuam no Sul da Bahia; Debora Nunes, líder sem-terra em Alagoas, e Jaime Silva, diretor do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral).
Segundo Salles, a Bahia é a principal zona de controle de movimentos sem-terra. “A Bahia atingiu um nível de barbárie em que não é visto em nenhum outro Estado da Federação”, afirmou.
No relatório de 88 páginas, Salles afirma que, no Sul do Estado, se estabeleceu um “caos social, econômico e jurídico” por causa da atuação “criminosa” do MST naquela região. Para ele, há uma “conivência” do poder estatal, “diante dos crimes praticados contra os produtores rurais e também pelas lideranças do MST sobre os seus integrantes”. O PT governa a Bahia desde 2007.
Salles aproveitou para criticar o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “(Rui) usou todos os instrumentos jurídicos e regimentais para não comparecer a essa CPI”, disse.
Foi no começo de agosto, quando Rui iria comparecer à comissão, por convocação, que o Centrão deu a primeira demonstração que pode controlar a CPI quando quiser. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro, e, no mesmo dia, fez um aceno ao governo e retirou parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro dos trabalhos para incorporar nomes mais próximos ao PT.
O documento parte para um enfrentamento ideológico com movimentos sem-terra. Há nove menções no relatório ao termo “doutrinação ideológica” e seis menções ao filósofo alemão Karl Marx, idealizador do comunismo, e ao marxismo. Vladimir Lenin, primeiro líder da União Soviética, e o revolucionário Che Guevara são citados duas vezes.
Na ementa, também definiu o MST como “organização criminosa”, disse que o modelo é “fracassado”, “improdutivo”, faz “mau uso do dinheiro público”, conta com o “acobertamento estatal” e “romantiza e banaliza crimes, abusos e violências”. Ele também lembrou da ida do líder do MST, João Pedro Stédile, à China em comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para falar da proximidade do movimento com o governo.
Sem conexão com a realidade
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o relatório não representa a realidade do que acontece em movimentos sem-terra. “Ele (Salles) cita três, quatro casos de problemas localizados dentro de um conjunto de 900 mil famílias assentadas nos últimos anos. Qualquer comunidade pode ter algum problema”, disse.
E acrescentou: “Ele trouxe para cá esses casos, mas não houve contraditório.”
