09/02/2023 - 15:49
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), foi às redes nesta quinta-feira, 9, criticar o discurso do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy. Em evento promovido na quarta-feira, 8, pelo RenovaBR, Appy afirmou que o ISS é imposto “do passado” e defendeu a unificação do tributo ao ICMS.
“E eu pensando que tinha votado em Lula contra o autoritarismo Nada pode ser pior no mundo do que ‘técnico’ autoritário”, escreveu Paes. “Ele pode não saber, mas uma das grandes conquistas da CF de 88 foi elevar os municípios a entes federativos. Essa independência, somada a muitas obrigações definidas pela Constituição, só pode se dar na prática com a capacidade arrecadatória própria dos governos locais”, continuou.
O prefeito declarou que, por este caminho, a proposta fracassará. Disse ainda que pode haver reação dos prefeitos contra “essa absurda tese”. “Se acha que vai avançar com a reforma tributária assim, certamente teremos mais uma proposta fracassada à frente. É só aguardar a reação e a pressão de todos os prefeitos do Brasil, a começar por esse aqui, contra essa absurda tese”, publicou.
Na quarta, Appy afirmou que o Brasil é, hoje, o último País do mundo que separa tributação de mercadorias e serviços. “Tributar em separado gera uma cumulatividade que distorce a economia. E a indústria hoje consome cada vez mais serviços”, disse. Na ocasião, ele negou que as prefeituras perderão autonomia com a unificação do ISS e ICMS.
Appy é autor da reforma incluída na PEC 45 que tramita na Câmara. O texto substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre bens e serviços e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já defendeu uma proposta que junte à PEC 45 ao texto da PEC 110, do Senado. Este último propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, sendo um para União e outro para entes subnacionais.
