27/10/2023 - 13:00
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que ainda não é possível cravar os efeitos das medidas de incremento de receita que estão sendo aprovadas pelo Congresso para este ano. Ele reforçou que a equipe econômica está revisando os impactos fiscais do projeto que tributa fundos offshore e exclusivos, como já antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Mas também ponderou que outras medidas que avançaram, como o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, terão impacto fiscal relevante.
“Para 2023 ainda não dá para cravar o efeito das medidas aprovadas no Congresso, que impactam o resultado primário”, afirmou Ceron, durante entrevista coletiva para comentar os dados do Resultado do Tesouro Nacional referente a setembro.
O secretário reforçou que há um olhar sobre a arrecadação, como é o caso dos projetos para taxação de fundos e o que regulamenta as subvenções estaduais na base de cálculo de tributos federais. Este último texto foi enviado como uma medida provisória ao Congresso, mas por causa da resistência de lideranças partidárias, o governo concordou em enviar o mesmo texto no formato de projeto de lei, que deve ser descartado.
Ele reforçou o discurso da Fazenda de que os abusos e distorções no recolhimento dos tributos que envolvem as subvenções estaduais reforçam a importância de votar a medida.
“Foi enviado um PL, mas a discussão com o Congresso é seguir com a discussão via MP”, destacou o secretário, reforçando que a MP se impõe para que não haja problemas com a noventena.
PL dos fundos
Sobre o PL dos Fundos, Ceron reforçou o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado: pode haver surpresa em termos de receitas, mesmo com a diminuição das alíquotas. Ele também reforçou que o próprio relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), acredita que as mudanças no PL dos fundos poderão trazer incremento na arrecadação.
“O PL dos fundos não é claro que ele gera necessariamente uma queda de arrecadação, principalmente no curto prazo. Ainda é cedo para fazer o balanço dos impactos, mas a aprovação do PL é algo importante para a sociedade brasileira como um todo”, disse ele.
Depósitos judiciais da Caixa
Questionado sobre a entrada de receitas de depósitos judiciais da Caixa que voltarão para os cofres do Tesouro, Ceron disse que a base potencial de retorno é de R$ 15 bilhões.
O secretário já adiantou que talvez nem todo esse montante dos depósitos da Caixa entrem no caixa do Tesouro ainda em 2023. A previsão é de que haja um trabalho que leve ao menos seis meses para identificação das contas e transferência dos recursos, em ação que envolverá a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ceron também pontuou que há pressões do lado das despesas, incluindo um contexto internacional que apresenta novos desafios que não existiam há dois meses.
Desoneração
Outro ponto é a desoneração da folha de pagamento, cuja prorrogação foi aprovada no Congresso nesta semana e tem um impacto fiscal relevante. Além de ampliar o prazo da desoneração para 17 setores, o texto também modifica as alíquotas de contribuição previdenciária das prefeituras.
Ceron reforçou que o projeto tem questões fiscais e jurídicas que dificultam o não veto, mas a equipe econômica ainda está fazendo essa avaliação. Na quinta-feira, Haddad disse que a decisão sobre vetar ou não será tomada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
