27/05/2025 - 7:00
Os microempreendedores individuais (MEIs) tem até o sábado, dia 31, para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI) à Receita Federal.
+ Como fazer a declaração do MEI, a DASN
O documento detalha o total do faturamento obtido no ano anterior e deve apontar também se houve ou não contratação de empregados.
Os MEIs podem conferir neste vídeo, preparado pelo Sebrae, as dicas de como calcular e preencher a DASN-MEI pelo celular.
Mesmo os MEI que não tiveram qualquer movimentação financeira em 2024 devem preencher a declaração para manter o CNPJ ativo. O boleto para pagamento é emitido automaticamente após a transmissão da declaração. Caso não entregue a DASN-MEI, o CNPJ poderá ainda ser declarado inapto por omissão de declarações, e isso poderá restringir o uso CNPJ MEI.
A entrega do documento fora do prazo gera uma multa no valor de 2% da contribuição paga mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), multiplicada pelo número de meses em atraso. A multa tem valor máximo de 20% da contribuição mensal mesmo se o empreendedor atrasar a entrega em mais de 10 meses.
Imposto de Renda 2025
Vale lembrar que o MEI também precisar estar atento do prazo para envio da declaração do imposto de renda pessoa física. Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, o que dá R$ 2.824 por mês. Ou seja, se a parcela tributável do lucro é maior que esse valor, a declaração é obrigatória. Neste caso, o prazo para envio é 30 de maio (sexta-feira).
*Com informações de Agência Sebrae de Notícias (ASN)
