26/07/2023 - 12:46
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que todas as mudanças propostas para o regime de recuperação fiscal (RRF) dentro do pacote de ciclo federativo do governo federal foram dialogadas com os Estados, ainda que não atendam a todos os pleitos dos entes.
Questionado sobre mudanças pretendidas pelos Estados, como a ampliação do prazo de permanência no regime de nove para 15 anos, Ceron disse que a Fazenda considerou critérios técnicos e fiscais para fixar a proposta em uma ampliação para 12 anos.
Ele disse também que a equipe econômica entende que as alterações sugeridas são suficientes para aprimorar o RRF.
“O aumento do prazo em três anos no RRF é suficiente para acomodar impactos de mudanças, como a perda de receita permanente com ICMS”, disse Ceron. Ele citou o caso como exemplo de uma medida que afetou permanentemente as contas públicas dos Estados, mas foram impostas pela União.
