11/09/2019 - 13:06
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), ainda discute com técnicos da Casa a possibilidade de alterar o parecer da proposta e evitar que o texto tenha de retornar à Câmara dos Deputados. Duas mudanças que Tasso fez no texto principal da PEC da Previdência foram questionadas por técnicos legislativos. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) descartou, no entanto, um retorno da reforma à Câmara.
“Não há possibilidade de voltar para a Câmara”, disse Simone nesta quarta-feira, 11, após conversar com o relator. “Se houver um risco de questionamento judicial, ele tira do texto principal suprimindo e aí ver se inclui ou não na PEC paralela”, declarou.
Para alguns consultores do Senado, duas alterações no relatório, apontadas como de redação mas que mexeriam no conteúdo da proposta, teriam de necessariamente retornar à Câmara por mexerem no mérito da reforma – atrasando a promulgação da medida.
Uma das emendas dá autonomia a Estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias e financiar o déficit do regime dos servidores. No parecer, o relator retirou a expressão “no âmbito da União” do trecho sobre a cobrança de contribuição extraordinária.
Outra alteração questionada por consultores do Senado foi aquela que prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas. A emenda foi sugerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na redação, a emenda altera o trecho “a lei poderá” para “a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária” e inclui a expressão “aos que se encontram em situação de informalidade” para enquadrá-los como trabalhadores de baixa renda com contribuição favorecida.
Na noite de terça-feira, 10, após conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Jereissati defendeu que, conforme o texto do parecer, a proposta não precisaria retornar para a Câmara. “A conclusão que está se chegando aqui é que elas (as emendas) podem ficar no texto porque são emendas de redação, mas evidentemente que precisa haver uma confirmação”, disse o senador.
