24/05/2018 - 18:32
A ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou nesta quinta-feira, 24, que não pode haver bloqueio de rodovias do País “de forma alguma”. De acordo com Grace, a liberdade de manifestação e de expressão não podem inviabilizar o direito da população de acesso a outros direitos fundamentais.
“Não pode fechar a rodovia de forma alguma”, disse, após deixar sessão desta quinta do Supremo Tribunal Federal, destacando que a liberdade de locomoção também deve ser respeitadas.
Os caminhoneiros fazem bloqueios nas estradas no Brasil há quatro dias, pedindo a retirada dos encargos tributários sobre o diesel. Os motoristas criticam ainda o ajuste diário dos preços do combustível que, segundo eles, dificulta o planejamento do frete. As manifestações já provocaram impacto no abastecimento de combustível e alimentos.
Segundo a ministra, 30 ações já foram ajuizadas pela AGU, sendo que em 15 houve liminares favoráveis. Grace explicou que no início da paralisação as primeiras ações do órgão postulavam apenas o desbloqueio das rodovias federais. “Agora, em um passo mais avançado, o que pedimos também nas ações é que se reconheça que a paralisação não é de fato legítima”, afirmou.
A chefe da AGU disse ainda que há um esforço do órgão para que com apenas um único comando seja possível desbloquear todas as rodovias do País.
A ministra afirmou também que o desbloqueio das rodovias pode se dar por meio de força policial, que, se realizada, ficará a cargo do Ministério de Segurança Pública. “A AGU fez contato com o ministro de Segurança Pública se colocando à inteira disposição para colaborar e contribuir para a efetividade dessas decisões.”
