05/10/2018 - 19:15
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira, 5, que não se pode “estar refundando o Estado a todo momento”, ao criticar a possibilidade de uma nova Constituinte. O comentário foi feito em entrevista ao programa ‘Artigo 5’, que será veiculado nesta sexta-feira às 20h30 na TV Justiça.
“A Constituição de 88 se permitiu ser modernizada, porque o Brasil teve um histórico de rupturas e essas rupturas sempre demandando novas constituições. E fazer uma Constituinte é refundar o Estado. Nós não podemos estar refundando o Estado a todo momento”, disse.
Toffoli é o quarto ministro do STF que vem a público nesta semana criticar a proposta de uma Assembleia Constituinte para alterar a Constituição. A proposta vem sendo discutida pelas campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.
O programa de governo de Haddad afirma que “para assegurar as conquistas da Constituição de 1988”, “será necessário um novo processo Constituinte”. Também prevê que desde o início da sua gestão será elaborado “um amplo roteiro de debates sobre os grandes temas nacionais e o sobre o formato da Constituinte”.
O vice na chapa de Jair Bolsonaro, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), por sua vez, já disse que o País precisaria de uma nova Constituição, mais enxuta e focada em “princípios e valores imutáveis”, mas não necessariamente por meio de uma assembleia Constituinte. Para Mourão, o processo ideal envolveria uma comissão de notáveis.
Na entrevista, realizada junto ao ex-ministro do STF Nelson Jobim, Toffoli destacou que a Constituição de 1988, que completa 30 anos nesta sexta, “se permitiu ser modernizada”, seja através das emendas constitucionais pelo parlamento, seja por meio da jurisprudência (conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis) do STF.
Direitos
Ao programa da TV Justiça, Toffoli e Jobim também destacaram os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. “A sociedade não tolera mais discriminação social, discriminação de gênero, não tolera mais a violência contra a mulher, contra a criança. Vejam a importância da Constituição Federal”, afirmou o presidente da Suprema Corte.
Definindo-o como uma “barreira de penetração do Estado na liberdade individual”, Jobim ressaltou o artigo 5º da Constituição, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.
Amor
Assim como Toffoli, os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também se opuseram à ideia de uma Constituinte. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a sociedade precisa “amar um pouco mais a atual Constituição”.
“Para que Constituinte? Será que a forma é mais importante do que o conteúdo? A marcha constitucional é constante, em termos de aprimoramento. O documento existente é de êxito, em termos de resultados. Estabilidade normativa e é o que nós queremos, porque a segurança jurídica depende muito da estabilidade normativa”, afirmou Marco Aurélio à reportagem.
Nesta sexta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso disse em evento no Rio de Janeiro que considera “muito ruim” a convocação de uma nova Constituição no atual cenário político. “Considero muito ruim se desperdiçar o capital político desta Constituição e se convocar uma nova Constituição”, completou o ministro, ressaltando que “dificilmente sairá alguma coisa melhor”.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, comentou na última quarta-feira, 3, que lhe causa repulsa qualquer ideia de convocação de uma assembleia Constituinte para alterar o texto da Constituição federal.
“Essa é, pelo menos, a Constituição mais estável que tivemos. E foi aquela que evitou golpes, não ensejou tentativa de tomada de poder, por isso ela tem um valor em si mesmo, um valor intrínseco, que precisa ser cultuado. Por isso que, também por outras razões, me repugna qualquer ideia de Constituinte”, avaliou Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do Supremo.
Previdência
Ao programa da TV Justiça, Toffoli também frisou a necessidade de uma reforma da Previdência, como fez em artigo publicado pelo Estado na edição desta sexta-feira, 5, “Vida Longa À Constituição de 1988”. Para o presidente, um “grande desafio” que a Constituição tem hoje é de se “renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico brasileiro”.
“Que é a responsabilidade fiscal, e também uma reforma da Previdência. Nós temos que ter consciência que chegou o momento realmente de se repensar. Até porque que a expectativa de vida de todos nós brasileiros, também graças a essa Constituição, aumentou. E é necessário que, do ponto de vista fiscal, tenha sustentabilidade para que as gerações futuras venham a conseguir também ter uma aposentadoria digna”, disse Toffoli.
