22/10/2021 - 17:19
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que prefere tirar uma nota menor no quesito fiscal, com o déficit primário sendo um pouco maior no ano que vem, em troca de atendimento a mais frágeis, relativizando a mudança na regra do teto e defendendo que não houve mudança nos fundamentos da economia brasileira com a fórmula encontrada para financiar o nova Bolsa Família.
“Preferimos ajuste fiscal um pouco menos intenso e abraço no social um pouco mais longo”, disse Guedes à imprensa no auditório do Ministério da Economia, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro ponderou que há coisas que podem ser atendidas, cabendo a ele fazer avaliação de até onde é possível ir.
“Agora se for para 500, 600, 700 aí não dá mesmo e vamos desorganizar a economia”, disse ele, indicando que o valor de 400 reais para o benefício do Auxílio Brasil seria um teto.
O ministro defendeu ainda a possibilidade de oferecer um auxílio a caminhoneiros, já que o Brasil roda no modal rodoviário.
“Estamos falando de pouco mais de 3 bilhões (de reais)”, minimizou.
“Não estou preocupado com a coisa do foi extra-teto ou foi um levantamento do teto. O importante é o seguinte: é plenamente absorvível nas contas, finanças seguem inabaladas, o déficit (primário) que seria de 0,5% do PIB (em 2022) sobe um pouco”, disse.
“Que seja um déficit de 1%, que seja um déficit de 1,5%, não faz mal. Nós preferimos tirar 8 no fiscal em vez de tirar 10 e atender os mais frágeis”, complementou.
TETO
Guedes voltou a defender que sua equipe tinha uma saída dentro do teto para o lançamento de um novo Bolsa Família reforçado, mas que foi preciso mudar de rota.
Como o programa consiste em uma despesa de caráter continuado, para torná-lo maior o governo precisava indicar essa compensação para seu financiamento –o que seria feito pela tributação de dividendos na reforma do Imposto de Renda–, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo, o que viria com a PEC dos Precatórios.
Sem a reforma do IR, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas empacou no Senado, Guedes avaliou que Bolsonaro “tomou a decisão correta” ao decidir elevar o Auxílio Brasil através de um mecanismo temporário, num cenário de pós-pandemia marcado por inflação alta, com muitos brasileiros em situação de pobreza.
“O governo não podia ficar parado”, disse.
O ministro destacou que a base de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil será aumentada de 14 milhões para 17 milhões. E defendeu que o acréscimo de 30 bilhões de reais para levar o benefício total do Auxílio Brasil a 400 reais é razoável.
O valor corresponde ao montante necessário para fazer frente aos 100 reais adicionais pedidos por Bolsonaro, após a equipe econômica ter indicado que uma elevação a 300 reais era o caminho factível dentro do arcabouço fiscal.
“Estou falando de 30 bilhões para um país que gastou 700 bilhões no primeiro ano (da pandemia), gastou pouco mais de 100 bilhões no segundo ano e agora está com déficit declinando e com as despesas com percentual do PIB declinando”, disse Guedes.
Na quinta-feira, a comissão especial da Câmara que discute a PEC dos Precatórios concluiu a votação da proposta, que ao fim propôs a mudança na janela de correção da regra do teto pelo IPCA para o período de janeiro a dezembro do ano anterior, contra acumulado de 12 meses até junho do ano anterior, fórmula hoje vigente.
A PEC também instituiu um limite anual para o pagamento de precatórios, seguindo a mesma dinâmica do teto. Com a alteração nas duas frentes, a perspectiva é de abertura de 83 bilhões de reais para novas despesas no Orçamento de 2022 –valor bem superior ao acréscimo de 50 bilhões de reais colocado como necessário para expansão do Auxílio Brasil frente ao benefício médio de 190 reais que é hoje concedido pelo Bolsa Família.
Guedes disse que a antecipação na mudança da regra do teto, que pela Constituição só poderia acontecer em 2026, não veio da sua pasta, mas é saída interessante.
“Tecnicamente é defensável, politicamente vai haver acusação de oportunismo”, reconheceu.
Para conseguir efetivar o benefício maior sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo optou por limitar sua duração ao ano eleitoral de 2022. Isso porque, com esse caráter temporário, o aumento não precisará ser bancado por uma fonte específica de receita.
A solução foi vista por muitos como eleitoreira, deixando para 2023 –e para o vencedor da corrida presidencial– o real equacionamento da questão, já que, afora o benefício extra, o programa não terá tido seu orçamento estruturalmente modificado a despeito da realidade deixada pela crise, com 14 milhões de brasileiros desempregados.
SAÍDAS NATURAIS
Após o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, terem pedido exoneração de seus cargos na véspera em meio à crise em torno do financiamento do novo programa, Guedes avaliou o movimento como natural.
O ministro disse que eles são jovens e que é compreensível que os jovens defendessem o lado fiscal ao mesmo tempo em que a ala política pedia mais proteção social.
No pronunciamento à imprensa, Guedes confirmou Esteves Colnago como sucessor de Funchal.
