04/11/2019 - 12:01
O temor de que a PEC paralela (que propõe ampliar para os servidores de Estados e municípios as regras aprovadas na Previdência federal) não seja aprovada neste ano levou Goiás a acelerar o processo e antecipar o envio das mudanças à Assembleia Legislativa. De acordo com a secretária de Fazenda do Estado, Cristiane Alkmin Schmidt, com a inclusão de pontos que já tinham sido barrados pelos deputados, as chances de aprovação da PEC até dezembro caíram “drasticamente”.
Além disso, as eleições municipais no ano que vem poderiam atrapalhar a tramitação de uma proposta no Estado. “Se a PEC paralela só tivesse um artigo, incluindo Estados e municípios, seria aprovada rápido. Mas agora vai ter um debate maior no Congresso. Não queríamos correr o risco de não ter a reforma”, afirmou.
Para a secretária, há vários Estados em situação fiscal difícil e todos deveriam apresentar propostas de reforma de suas previdências. “Todo governador que fizer uma reforma da Previdência no seu Estado está preocupado com os seus cidadãos, não com o seu governo, até porque a economia até 2022 é baixa. Estamos pensando no longo prazo”, completou.
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, avalia que a PEC paralela daria um maior respaldo político para as reformas estaduais e municipais, mas vê com bons olhos as iniciativas autônomas dos Estados. “Como a situação financeira dos governos estaduais é grave, chegou um momento em que é necessário corrigir a trajetória do gasto de um jeito ou de outro”, afirmou.
Risco
O economista alerta, porém, que o fato de se proporem tantas regras diferentes pode fazer com que regras de transição mais brandas façam com que se perca parte do ajuste proposto. “É preciso olhar as realidades de cada Estado, mas podem acabar passando regras mais benevolentes para os servidores”, apontou.
Salto considera ainda que mesmo que Estados abandonem a PEC paralela, há pontos no texto do Senado que trazem custos fiscais e podem reduzir a potência da reforma já aprovada pelo Congresso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
