08/06/2017 - 10:12
Na terceira sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux disse que não se pode descartar o momento político na votação e se posicionou claramente contra o argumento de que haveria uma ampliação da causa de pedir – uma das preliminares apresentadas pelas defesas, que esperam excluir do julgamento a validade das delações da Odebrecht.
“Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça”, disparou Fux. “É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração. A jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e no nosso caso da realidade política.”
“Não podemos deixar de passar a limpo esses fatos que, no meu modo de ver, são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pela chaga da corrupção, iludindo o eleitor”, afirmou o ministro.
Fux fez dura crítica à hipótese de a Corte decidir descartar as provas trazidas ao processo e se manifesta a favor de que a Corte julgue diretamente o mérito da causa, como quer o relator Herman Benjamin, e não haja o fracionamento da votação com a análise inicial sobre as preliminares, como quer o ministro Napoleão Nunes Maia, que tem dado a entender que votará contra a utilização dos testemunhos e provas trazidos pelos delatores da Odebrecht, sob o argumento de que não estaria no pedido inicial da acusação.
Na segunda sessão, quarta-feira, o ministro Herman Benjamin proferiu parte do seu voto, especificamente sobre as três preliminares que restam ser apreciadas. Herman votou por rejeitar as três: cerceamento de defesa, uso de prova ilícita e ampliação da causa de pedir. Esta última é a em que se discute se é possível usar as delações da Odebrecht no julgamento. Fux dá a entender que concordará com Herman.
Os ministros discutem qual deve ser a ordem da continuidade do julgamento nesta quinta-feira. Se Herman vota no mérito, ou se todos votam primeiro as preliminares.
