13/03/2019 - 15:05
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira, 13, a favor da Eletrobras dividir com a União a conta gerada por empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica. O ministro foi responsável por abrir divergência do relator, Mauro Campbell, que em junho votou contra o pedido da empresa.
A Eletrobras havia provisionado R$ 16,6 bilhões para cobrir as perdas relativas aos pagamentos deste empréstimo compulsório, de acordo com o formulário de referência da empresa de 2018. Foi para tentar diminuir esse impacto que a Eletrobras entrou com ações contra o governo federal, alegando que a União tem responsabilidade conjunta e solidária, pedindo, portanto, a divisão desta conta.
Para basear seu voto, Napoleão afirmou que a solidariedade no pagamento pela União decorre da própria legislação no caso. “A Eletrobrás não foi beneficiária exclusiva do tributo cobrado”, disse o ministro.
O montante é resultado de diversos processos em que a Eletrobras é parte sobre empréstimos compulsórios feitos entre 1962 até 1993. No período, consumidores foram compelidos a fazer “empréstimos compulsórios” à Eletrobras, direcionando os recursos para o desenvolvimento do setor de energia elétrica.
A Primeira Seção, que julga o caso no STJ, é composta por dez ministros.
