24/11/2023 - 11:32
Com a alta nos gastos em ano eleitoral, o governo brasileiro – federal, estadual e municipal – registrou uma necessidade de financiamento de R$ 380,8 bilhões em 2022, um aumento de 89% em relação a 2021. O resultado é consequência de uma alta de 16,6% da receita total, ao mesmo tempo em que as despesas totais das três esferas governamentais aumentaram 20,4%.
As despesas tiveram um impacto maior do que as receitas nas finanças públicas. Houve um salto de 31% nos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais.
Os dados são das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2022, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil.
“As despesas cresceram mais que as receitas e, com isso, a necessidade de financiamento aumentou também. O ano de 2021 foi de recuperação pós pandemia. Em 2022, com a elevação de gastos de um ano eleitoral, o nível de necessidade de financiamento (R$ 380 milhões) retornou ao patamar do período pré-pandemia”, justificou o gerente de Administração Pública da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Douglas Moura Guanabara, em nota oficial.
Pelo lado das receitas, a arrecadação de impostos cresceu 13%, as contribuições sociais tiveram alta de 13,7% e as outras receitas aumentaram 36,0%. Na direção oposta, os impostos sobre o comércio e transações internacionais apresentaram queda de 4,8%, devido à redução da taxa de câmbio e da alíquota efetiva do imposto de importação.
“A alta das contribuições reflete a retomada da economia; a arrecadação de impostos está num nível normal, porque 13% representam um crescimento nominal. E as outras receitas aumentaram 36% incluindo componentes como juros devido à alta da taxa Selic, e outros componentes pontuais como a venda da Eletrobrás, além da alta dos dividendos das estatais federais que tiveram bons resultados”, acrescentou o gerente da pesquisa.
Desonerações afetam desempenho de impostos sobre bens e serviços
Nos impostos, o destaque foi o aumento de 30,2% dos impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, impulsionados pela maior arrecadação com declarações de ajuste e fundos de renda fixa (IRRF Capital).
Os impostos sobre a propriedade cresceram 11,5%, devido a um aumento de 24,5% da arrecadação de IPVA, e os impostos sobre bens e serviços cresceram apenas 4,6%, em consequência da redução de 35% da alíquota de IPI (Decreto 11.158/22), da redução a zero das alíquotas sobre combustíveis de Cide e PIS/Cofins (LC 192 e LC 194) e da redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis (LC 194).
Selic, Petrobras e privatização da Eletrobras turbinam outras fontes de receita
Entre as outras fontes com peso relevante nas receitas totais, as rendas patrimoniais tiveram crescimento de 49,2% em 2022, em função da expansão nas receitas com juros (42,9%, refletindo o aumento da taxa básica de juros, a Selic, média no ano), receitas de dividendos (88,9%, com destaque para os resultados financeiros das empresas estatais federais, especialmente a Petrobras) e das receitas de concessões (43,8%, justificado pela privatização da Eletrobras e recursos oriundos da exploração de petróleo).
Auxílio Brasil e auxílios a motoristas elevam gastos com benefícios sociais
Pelo lado dos gastos, as transferências e doações recuaram 54,2% em 2022, mas todos os demais itens apresentaram crescimento, contribuindo para o aumento da necessidade de financiamento no período. Houve avanços nos benefícios previdenciários e assistenciais (15,1%), remunerações (13,6%), juros (32,6%) e uso de bens e serviços (22,4%). As despesas com subsídios cresceram 52,1%, e os outros gastos aumentaram 23,1%.
“O crescimento das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais foi devido, especialmente, ao aumento dos gastos com auxílios financeiros a pessoas físicas e famílias. Com a criação do Programa Auxílio Brasil e de auxílios a transportadores autônomos e motoristas de táxi, este item da despesa cresceu 31,0% em 2022, frente ao ano anterior. Gastos com outros benefícios de seguridade social, que englobam diversos auxílios (como doença, acidentes, reclusão, entre outros), tiveram aumento de 20,7% no período e contribuíram para este resultado”, explicou o IBGE.
A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, que mede investimentos) cresceu 65,2% ante 2021, chegando a R$ 200,2 bilhões em 2022. O resultado foi puxado pelo aumento dos investimentos dos governos estaduais, de 83,3%, e municipais, de 72,3%. O governo federal teve elevação de 8,6% no ano de 2022, após as reduções nos anos anteriores, de -3,0% em 2020 e -8,4% em 2021.
“Esse aumento elevado na FBCF decorreu da ampliação das receitas de estados e municípios como, por exemplo, a uma elevação de 25% na arrecadação do ICMS em 2021, passando de R$ 525 bilhões em 2020 para R$ 655 bilhões em 2021. Em 2022, o investimento estadual passou de R$ 50 bilhões para R$ 92 bilhões”, disse o pesquisador do IBGE.
Estados e municípios elevam participação do valor adicionado
Em 2022, o valor adicionado do governo registrado na Conta Intermediária de Governo foi de R$ 1.331,4 bilhões, o equivalente a uma participação de 13,4% no Produto Interno Bruto (PIB), queda de 0,2 ponto porcentual em relação ao desempenho de 2021.
O valor adicionado do governo federal cresceu 3,1% em 2022 ante 2021, o do governo estadual teve alta de 17,1%, e o do governo municipal subiu 17,9%.
A esfera federal perdeu 2,7 pontos porcentuais de participação no valor adicionado do governo, passando de 30% em 2021 para 27,3% em 2022. Já os governos estaduais ampliaram sua fatia em 1,2 ponto porcentual, de 35,6% para 36,8%, e os municipais, em 1,5 ponto porcentual, de 34,4% para 35,9%.
“O governo federal anterior tinha uma política de congelamento de salários e praticamente não houve aumentos salariais; ao contrário de estados e municípios que ganharam participação no valor adicionado”, explicou o gerente da pesquisa.
