26/04/2024 - 11:28
A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (que inclui Governo Central, Estados e municípios) avançou 3,6 pontos porcentuais no ano passado, passando de 4% do PIB em 2022 para 7,6% do PIB em 2023. Segundo o Tesouro, isso é explicado pelo aumento nominal de 12,7% da despesa em relação ao ano anterior, contra um aumento menor, de 3,1%, da receita no mesmo período.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 26, pela Fazenda no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral de 2023, que aponta que o valor de necessidade de financiamento das esferas públicas se concentra majoritariamente no Governo Central, com 6,9% do PIB, e uma parcela de 0,9% dos governos estaduais – conta que é compensada pela capacidade de financiamento dos governos municipais, de 0,2% do PIB.
No caso do Governo Central, o resultado reflete um aumento nominal de 11,5% da despesa e de 2,3% da receita, enquanto, nos governos estaduais, esses números tiveram avanço de 6,3% e 1%, respectivamente. “Já a capacidade líquida de financiamento da ordem de 0,2% do PIB dos governos municipais é derivada de um aumento nominal de 13,5% na despesa e de 7,2% na receita em relação a 2022”, apontou a Fazenda.
O total da receita geral caiu no ano passado, de 39,5% do PIB em 2022 para 37,8% do PIB em 2023, sendo 2,6% do PIB referente a receita com juros. Essa diminuição de 1,68 ponto do PIB reflete uma redução na receita de impostos (0,77 ponto do PIB), bem como na arrecadação de contribuições sociais e de outras receitas (0,06 e 0,85 ponto do PIB, respectivamente), aponta o Boletim.
Em relação à arrecadação de impostos pelo Governo Central, a redução foi impulsionada pela diminuição em impostos sobre a renda, lucro e ganhos de capital, que passou de 9,0% para 8,7% do PIB, explicado principalmente pela queda na arrecadação do Governo Central com IRPJ e CSLL. Na esfera estadual a redução da receita deveu-se basicamente à diminuição de 0,44 ponto do PIB do ICMS no ano de 2023, influenciada por medidas implementadas ainda em 2022, como a lei que estabeleceu limites para as alíquotas de ICMS para bens e consumo como de combustíveis e energia elétrica.
“Essa redução na arrecadação do imposto persistiu em 2023, apesar do ajuste promovido por algumas unidades federadas em suas alíquotas de ICMS, com a entrada em vigor da alíquota ad rem para combustíveis, com valores fixos por unidade de medida e uniformes em todo o território nacional”, observou o Tesouro.
Já no caso das despesas do Governo Geral, o avanço foi de 43,4% do PIB no ano anterior para 45,4% do PIB em 2023. Os gastos, por sua vez, passaram de 43,0% do PIB em 2022 para 45,0% do PIB em 2023. O Boletim ressaltou o crescimento de 1,24 ponto do PIB do gasto com benefícios previdenciários e assistenciais. Esse comportamento foi influenciado, sobretudo, pelo aumento nos pagamentos de sentenças judiciais e precatórios em 2023 pelo Governo Central – com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o Executivo a pagar essas dívidas com crédito extraordinário.
Além disso, outros fatores que influenciaram o aumento da despesa com benefícios previdenciários foram o aumento de 2,8% no número de beneficiários do RGPS entre novembro de 2022 e novembro de 2023, e o crescimento real de 1,4% do salário mínimo no ano passado.
O Tesouro ainda deu destaque para o dado de investimento líquido do Governo Geral – resultado da diferença entre aquisição de ativos fixos e das vendas e do consumo de capital fixo -, que se manteve estável em 0,4% do PIB em 2023. Segundo o órgão, esse resultado marca o segundo ano consecutivo em que o investimento líquido do Governo Geral registrou um valor positivo, o que antes de 2022 não ocorria desde 2015.
