31/08/2021 - 17:00
Costurada nos últimos dias por integrantes dos três Poderes, a solução alternativa de criar um limite para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais) a partir de 2022 deve envolver a negociação de um acordo direto com os Estados para o pagamento de R$ 15,6 bilhões devidos pela União. A intenção é evitar a formação de uma “bola de neve” para o futuro com o adiamento de parte de uma fatura de R$ 89,1 bilhões e, ao mesmo tempo, contribuir para uma saída do impasse sem necessidade de mexer na Constituição.
O acerto com os governos estaduais ajudaria a tirar esses precatórios da fila de pagamentos sujeitos ao novo limite de pagamento. Na prática, um volume menor de dívidas seria rolado para anos seguintes. A despesa com o acordo, no entanto, continuaria sujeita ao teto de gastos – regra que limita o avanço dos gastos à inflação.
A criação de um subteto para precatórios está sendo discutida entre integrantes dos três Poderes e seria formalizada em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa via foi pensada após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para parcelar essas dívidas em dez anos, receber uma enxurrada de críticas e ampliar os temores do mercado em relação ao equilíbrio das finanças públicas.
Além do parcelamento, a PEC cria um fundo para antecipar a quitação das prestações usando receitas extras, sem que esse gasto fique dentro do teto de gastos.
Guedes tem sido aconselhado a retirar a PEC e investir apenas na solução que está sendo costurada com o Judiciário, o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Os governos da Bahia, do Ceará, de Pernambuco e do Amazonas têm, juntos, R$ 15,6 bilhões a receber em 2022, após ganhar uma ação no STF que questionava valores do Fundef, o fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério que vigorou até 2006. Daquele valor, cerca de R$ 7 bilhões podem ser abatidos por meio de um “encontro de contas”, isto é, compensação com dívidas que esses Estados têm com a União.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
