09/03/2001 - 7:00
E Fernando Henrique fez valer a promessa: anunciou o que terá de fazer em menos de dois anos para fixar seus dois mandatos como o de uma era de transformações econômicas inesquecíveis. Foi diante de todo o seu ministério, alguns aliados políticos, assessores. Com pompa, na quinta-feira,8, falou em RS$ 67,2 bilhões de investimentos, distribuídos em 50 programas estratégicos. Tem tudo o que, até hoje, ainda estava na plataforma de metas não cumpridas. Obras de infra-estrutura ? como o rodoanel em São Paulo e a transposição do Rio São Francisco, no Norte/Nordeste. Além da duplicação de rodovias, privatizações. Essa é, decerto, a parte vistosa, aquela que serve ao currículo de campanha do partido nas próximas eleições ? que depende ainda, claro, da boa vontade do Congresso e do Judiciário, para aprovação. Mas não se resume a lances de efeito o que foi desembrulhado no pacotão de fim de mandato de FHC. A parte boa, aquela que realmente conta, pode ser encontrada nas viradas de legislação que embicam a economia numa direção mais competitiva. A nova Lei das Falências, a nova Lei das Sociedades Anônimas e a nova regulamentação do sistema financeiro, por exemplo. Juntas, as três trazem um conjunto de medidas que facilitam a iniciativa privada. No campo das S/As, todas as decisões vão na direção de privilegiar o acionista minoritário. O sistema financeiro, por sua vez, não deve ver mais ações de socorro do famigerado Proer, enterrado vivo, com um buraco de R$ 25 bilhões. No campo das falências, o mote da nova lei é permitir que os credores recuperem o que emprestaram para empresas quebradas. Isso será feito a partir de novas garantias e direitos maiores na hora da execução da falência.
No pacotão, habitação e saneamento terão programas específicos, com recursos da ordem de R$ 700 milhões para atender as regiões metropolitanas. E a CPMF será de fato extinta. Até o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, animou-se a decretar o seu fim. Só fica em aberto o que será feito para substituí-la, a partir de julho de 2002. Reforma tributária também está lá, com a inevitável ressalva que ela deve sair como fruto de uma grande discussão e negociações. O ministro Pedro Malan, por exemplo, continua dizendo que não há como prescindir dos recursos de arrecadação e que a reforma de ser alvo de detalhada análise ? é, definitivamente, um item que deve ficar para o próximo governo.
O ponto inovador da extensa lista de propostas de FHC diz respeito ao Projeto Alvorada, que atenderá Estados de baixa renda a partir da injeção de R$ 14,3 bilhões nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento socioeconômico. O que o presidente FHC lança é o melhor dos mundos. Mas, até aí, todos os políticos sabem listar um projeto de realizações. A diferença é que o presidente tem em mãos instrumentos para executá-lo. Começa agora, atrasado, com a segunda etapa, que é a de trabalhar para tornar as idéias realidade.
