06/07/2019 - 8:00
O imbróglio sobre o abrandamento de regras para a aposentadoria dos policiais deverá ser um dos pontos de maior tensão na discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara na semana que vem. A avaliação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou confiar que o texto terá sua aprovação concluída antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
Maia também afirmou que a reinclusão de Estados e municípios não deverá prosperar, porque inviabilizará a aprovação da reforma. “Temos hoje de 50 a 60 deputados que não votam a reforma assim. Os deputados mais próximos de alguns governadores do Nordeste foram, inclusive, muito duros com os que votaram a favor”, disse o presidente da Câmara, lembrando que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que a proposta não era a solução para todos os problemas.
O líder do Podemos, José Nelto (MG), por exemplo, afirmou ao Estado que não votará pela reinclusão dos servidores estaduais e municipais no escopo dos que serão atingidos pela reforma. O partido estuda propor um prazo de dois anos para que governadores e prefeitos realizem suas reformas, sob a condição de serem proibidos de pedir socorro à União caso não façam as mudanças. “Nós não aceitamos. Eu tenho conversado com líderes do Nordeste, se entrar (Estados e municípios), cai a reforma”, disse.
No caso das regras mais brandas para policiais, ponto que deve continuar sendo centro das articulações, Maia teme gerar uma sinalização negativa para a sociedade. Ele disse que uma eventual mudança nessa questão poderia gerar um “efeito dominó”, porque outras categorias poderiam pleitear mudanças também.
Os policiais federais defendem que a idade mínima para a aposentadoria seja menor do que a prevista no relatório aprovado na quinta-feira, de 55 anos, com um pedágio de 100% sobre o tempo que ainda faltasse para quem estivesse perto de se aposentar, o que daria acesso a integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajuste igual dos policiais da ativa).
Um acordo chegou a ser quase fechado nesta semana, com a previsão de aposentadoria aos 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, mas ele caiu porque os policiais não aceitaram os termos, já que o pedágio continuaria valendo.
De acordo com Capitão Augusto, deputado do PSL encarregado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser articulador na Câmara em prol da categoria, os policiais federais aceitam fazer concessões, com uma proposta em que o pedágio seja de 50%. Antes, a categoria queria que a exigência fosse de 17%, como a proposta aos militares das Forças Armadas no projeto que está parado na Câmara.
Debates
Capitão Augusto disse que fará reuniões com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e com Maia na próxima semana para debater um acordo. A negociação para o plenário também conta com o auxílio do Podemos, por exemplo. “O partido vai continuar defendendo que haja no plenário discussão sobre regras mais brandas”, disse o líder da sigla.
Para Maia, no entanto, uma solução para o impasse não será simples. “Não dá para dizer que com 55 anos se está velho para aposentar”, disse. Apesar de Bolsonaro ter agido diretamente para tentar promover a mudança, o deputado já deixou claro ser contrário, por considerar que ela favoreceria uma parte pequena da população brasileira não necessariamente pelo valor que será perdido com a alteração das regras, mas pelo simbolismo de se tirar um grupo do esforço que milhões de brasileiros estão fazendo.
“Os deputados precisam compreender que o presidente não é mais presidente de sindicato da segurança pública na Câmara dos Deputados. Se a gente tira uma parte, mesmo que não seja grande, dá sinalização para os outros que não é, de fato, o discurso que se fez desde o início por parte do governo, que era uma reforma igual para todos”, disse.
De acordo com Maia, a bancada da segurança pública deverá garantir entre 60 a 80 votos para que a questão seja revertida pelo plenário da Câmara. A oposição também pode apoiar esse destaque. Maia afirmou que a Câmara deve concluir a votação da proposta até o fim da próxima semana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
