02/09/2025 - 13:36
Das 11 agências reguladoras do País, dez tiveram seu orçamento discricionário reduzido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, em relação ao previsto no projeto de 2025. As mais impactadas foram a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), com quedas de 11,27% e 15,68%, respectivamente, nos recursos previstos para custeio e investimentos, sem considerar os gastos obrigatórios.
Essa perspectiva de queda no orçamento das agências vem após uma série de mobilizações no Congresso sobre o tema. A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), por exemplo, defendeu neste mês a retirada das agências reguladoras das regras de contingenciamento ou bloqueio orçamentário. A demanda é antiga e, na prática, visa poupar o orçamento das reguladoras de travas impostas a cada avaliação bimestral de receitas e despesas.
Outro movimento no radar para evitar bloqueios ou contingenciamento orçamentário das reguladoras é a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025 que visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para excluir as despesas das agências reguladoras federais das limitações de empenho e movimentação financeira, caso essas despesas sejam custeadas com receitas próprias, taxas de fiscalização ou fundos específicos.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, a pressão sobre o orçamento federal em razão das despesas obrigatórias, com as sobras em disputa entre Executivo e Legislativo, tem provocado efeitos concretos no funcionamento das agências reguladoras. Na prática, multiplicam-se nas agências as filas para registro de medicamentos; fiscalizações estão enfraquecidas; certificações, paralisadas; e exportações, atrasadas, segundo os representantes dos reguladores.
O PLOA 2026, enviado ao Legislativo na sexta-feira, 29, ainda passará pelo escrutínio dos parlamentares, que eventualmente podem decidir por aumentar a previsão orçamentária do próximo ano para os órgãos reguladores. É comum os membros das diretorias de agências buscarem contatos com deputados e senadores antes da aprovação do final do texto.
