13/12/2023 - 11:23
O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que não terá “nenhum receio e nenhum preconceito” de receber políticos caso sua indicação à Corte seja aprovada. Na abertura da sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro reiterou diversas vezes que sabe a diferença entre um cargo político e o cargo de juiz.
“Derivado desse respeito, afirmo que tenho exata dimensão de que poder Judiciário não deve criar leis”, afirmou, em resposta às críticas de que o Supremo pratica ativismo judicial e interfere nas atividades legislativas. “Nosso sistema não é tricameral, é bicameral, não existe Poder Legislativo onde atue Câmara, Senado e Supremo”, afirmou. “Temos autorização para atuarmos quando não houver lei aplicada”.
Dino ainda citou como um dos pilares da sua atuação como juiz a presunção de inocência e destacou sua contrariedade com “linchamentos e punitivismos”.
“Sei que para ser bom julgador a prática tem lugar insubstituível, ofereço experiência de quem foi juiz federal por 11 anos”, afirmou, destacando que sua experiência na magistratura o ensinou sobre imparcialidade e que a experiência política o ensinou sobre “respeito àqueles que têm dura tarefa de concretizar direitos”.
Dino finalizou sua fala afirmando que a “discrição e ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado” e que no Supremo, diferente da política, “todas as togas são da mesma cor” e “ninguém adapta a toga ao seu sabor”.
