30/06/2023 - 14:16
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques votou contra a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro em julgamento que analisa uma reunião entre o então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, no ano passado. Em sua análise, ainda que a atitude de Bolsonaro tenha levantado suspeitas acerca do processo eleitoral, o fato não se mostrou grave o bastante para sua condenação. O placar completou 4 a 2 a favor da inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.
Durante o voto, o ministro avaliou que a atuação do então presidente na reunião com embaixadores não teve como objetivo obter vantagens no pleito, tampouco fazer parte de uma tentativa concreta de desacreditar o resultado das eleições.
Para Nunes Marques, ainda que se considere a reunião como ato ilícito, o ato não parece capaz de alterar o resultado nem a normalidade das eleições, mas apenas a gravidade das circunstâncias que caracterizou o mandato do ex-presidente.
“Não identifico gravidade necessária para condenar Bolsonaro”, declarou o ministro.
Apesar disso, o ministro pontuou que “não há dúvidas que a prática discursiva” de Bolsonaro, durante o encontro com embaixadores, se orientou para “difundir suspeitas graves e infundadas acerca da atuação do Tribunal Superior Eleitoral e sistema de votação”. Para ele, a reunião mostrou “nítida” finalidade eleitoral, tanto no discurso do então presidente quanto no perfil do evento.
Ao votar contra a inelegibilidade do ex-presidente, Nunes Marques repetiu o argumento do ministro Raul Araújo, que até então havia sido o único magistrado a votar contra a inelegibilidade, sobre comparecimento às urnas. Segundo ele, houve a percepção de que a segurança do sistema eletrônico de votação subiu.
“Não encontro, em suma, ainda que considere valoração qualitativa feita pelo relator, desequilíbrio da disputa”, afirmou. Segundo ele, após a derrota nas eleições, Bolsonaro não manifestou reconhecimento explícito do resultado, mas também não questionou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. “Não há nada mais implícito para aceitação do resultado eleitoral do que início da transição”, emendou.
Apesar da discordância, no início do voto, Nunes Marques elogiou a profundidade do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, e cumprimentou Araújo pela divergência.
