16/03/2016 - 15:23
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira, 16, que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Civil é um assunto que “dispõe de preocupação” do Tribunal. Mendes considera que o Supremo precisará analisar se há desvio de função na nomeação, que, na prática, afasta o processo contra o ex-presidente na Operação Lava Jato das mãos do juiz Sérgio Moro, na primeira instância.
“Imagine se a presidente Dilma decide nomear um desses empreiteiros que estão presos em Curitiba a ministro de Minas e Energia ou de infraestrutura. Passa a ter muita interferência no processo judicial”, afirmou.
O ministro lembrou que o Supremo já considerou indevida a renúncia de parlamentar para fugir do foro, no caso do ex-deputado Natan Donadon, condenado pelo STF e que tentou encerrar seu processo ao renunciar ao cargo na Câmara.
Com a nomeação de Lula, as investigações contra ele na Lava Jato saem da primeira instância e sobem automaticamente para o Supremo, responsável por julgar pessoas com foro privilegiado no País.
