19/03/2021 - 13:36
O Congresso Nacional derrubou três vetos do presidente Jair Bolsonaro referentes ao projeto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19), transformado na Lei 14.071/20.
Os parlamentares derrubaram os vetos ligados a exames médicos e psicológicos dos condutores. Veja abaixo como ficou:
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De acordo com o que foi divulgado pela Câmara, agora os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica devem ser realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. Os atuais peritos terão três anos para obter a titulação exigida.
Outro trecho da Lei determina que o condutor deverá passar por nova avaliação psicológica: quando se envolver em acidente grave, quando condenado judicialmente por delito de trânsito e a qualquer momento caso for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
