13/03/2019 - 15:04
Considerada ultrapassada, a lei de direitos autorais da União Europeia está passando por uma reformulação total, porém, há um ponto no texto que está causando polêmica e pode mudar o panorama da internet na Europa. De acordo com o artigo 13 da proposta “os prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e facultam ao público acesso a grandes quantidades de obras ou outro material protegido carregados pelos seus utilizadores devem, em cooperação com os titulares de direitos, adotar medidas que assegurem o funcionamento dos acordos celebrados como titulares de direitos relativos à utilização das suas obras.”
Em resumo, o trecho prevê que sites cujos conteúdos são feitos pelos seus usuários tem o dever de cumprir com as leis de direito autoral e evitar que sejam postados. A grande crítica é que esse mecanismo faria com que a internet se tornasse uma televisão interativa com um pequeno número de grupos tendo o controle de grande parte do conteúdo da rede.
Defensores da medida afirmam que a solução para isso seria a adoção de filtros que identificariam conteúdos que podem ou não ser postados. O problema é que os algorítimos ainda tem problema para identificar com clareza nuances, como por exemplo a fórmula do Facebook – usada principalmente no Instagram – para identificar (e eventualmente apagar) conteúdos com nudez, que não consegue entender a nudez artística de conteúdo pornográfico.
No caso da nova lei, a identificação iria além das fotos e teria que entender problemas de direitos autorais em textos, vídeos, programas de computador, tendo que interpretar também sátiras, críticas ou citações.
O caso dos memes
Baseados quase 100% em referências (ou mesmo autorreferências), os memes estariam na mira da nova lei. No entanto, Axel Voss, um dos propositores da lei, disse que este tipo de manifestação está protegida e que apenas companhias com fins lucrativos seriam afetadas. Porém, com a necessidade de sites com conteúdo produzidos por usuários de monitorar a todo momento possíveis violações de direitos autorais, os algoritmos podem não se comportar da maneira adequada e apagar conteúdos que apenas parodiem outros protegidos por lei.
