15/02/2017 - 12:13
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retirou da pauta de julgamentos desta quarta-feira, 15, um recurso da BM&FBovespa contra multa aplicada pela Receita Federal. O processo seria julgado na primeira turma ordinária, mas saiu de pauta por determinação da Justiça Federal.
Foi a segunda liminar conseguida pela bolsa determinando a suspensão de um processo no Carf – o mesmo aconteceu na semana passada, quando um processo foi retirado da pauta da câmara superior do conselho. E ao que tudo indica, a Bolsa entrará com pedido de liminar toda vez que o Carf colocar seu caso na pauta, usando o mesmo argumento.
Como havia dito ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), na semana passada, o diretor executivo de Finanças e de Relações com Investidores da BM&FBovespa, Daniel Sonder, a bolsa quer um ambiente de “mais equilíbrio” para que seu recurso seja julgado. “Temos um litígio significativo com o Carf e seguimos a recomendação de que essa é uma medida cabível para assegurar que sejamos ouvidos em um ambiente mais equilibrado”, disse.
Neste processo, de 2015, a bolsa recorreu de autuação da Receita que soma R$ 2,1 bilhões. O fisco entendeu que o ágio gerado na fusão entre a BM&F e a Bovespa não poderia ser utilizado para o abatimento de tributos.
O pedido de suspensão do julgamento, assim como na semana passada, foi feito pela BM&FBovespa com o argumento de que os conselheiros que representam a Receita Federal não deveriam receber um bônus de eficiência pago a auditores fiscais, que varia de acordo com o volume de multas arrecadadas pelo fisco. Os contribuintes entendem que isso pode afetar a isenção dos conselheiros no julgamento.
No mês passado, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) enviou ao Carf ofício pedindo que todos os julgamentos sejam suspensos e que seja feita uma análise do impedimento dos conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda. Metade do Carf é formada por conselheiros que representam a Fazenda Nacional, necessariamente auditores-fiscais, que também passarão a receber o bônus de eficiência que aumenta conforme cresce o pagamento das multas aplicadas pelo fisco.
Na decisão que suspendeu o julgamento desta quarta-feira, a Juíza afirma que há “conflito de interesses que compromete a imparcialidade indispensável àqueles que se encontrem na função judicante”.
