29/07/2024 - 11:19
O edital para a concessão de 92 quilômetros de rodovias do Lote Nova Raposo, do governo estadual, foi publicado na sexta-feira, 26. O projeto prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões e a transferência do trecho da Raposo Tavares entre São Paulo e Cotia, hoje administrado pelo Estado, para a iniciativa privada. Com poucas alterações em relação à versão original, o plano tem sido criticado por associações de moradores e ambientalistas. Serão instalados nesse trecho seis pórticos de pedágio com cobrança eletrônica, inclusive em áreas urbanas. O leilão está marcado para 28 de novembro.
Entre as obras, estão previstas novas faixas na rodovia e a construção de marginais na Raposo, além de túnel, valas e viadutos. Um colegiado de 105 associações de moradores chegou a pedir adiamento da licitação para que o projeto fosse mais discutido.
Um dos argumentos é de que uma das duas audiências públicas foi realizada em Vargem Grande Paulista, cidade que acabou excluída do Nova Raposo e incluída em outro lote rodoviário. Elas alegam que, com a exclusão, uma das duas audiências públicas obrigatórias teria se tornado sem efeito.
Conforme a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a audiência realizada em Vargem Grande Paulista é válida. Tanto esta como a realizada em São Paulo foram realizadas em formato híbrido e presencial.
“Dessa forma, houve oportunidade para participação remota para os que não puderam se deslocar. Vale mencionar que a audiência de Vargem Grande Paulista durou mais de 4 horas. A realização das audiências foi divulgada por meio do Diário Oficial do Estado de São Paulo, na Folha de S. Paulo, no site da Artesp e em suas redes sociais, nos termos da lei”, afirma o órgão estadual.
As transmissões realizadas pelo YouTube das duas audiências tiveram mais de 1,5 mil visualizações, segundo a SPI. “Houve considerável participação de interessados, que ofereceram, ao todo, 1.879 contribuições referentes ao projeto. Das contribuições, 30 foram advindas de audiências públicas, sendo duas advindas da audiência pública realizada em São Paulo e 28 da audiência pública realizada em Vargem Grande Paulista. As demais 1.849 foram decorrentes da consulta pública”, diz a pasta.
Audiências tiveram baixa participação
Para Sérgio Reze, da Associação dos Moradores e Amigos do Parque da Previdência (Amapar), as duas audiências públicas – a outra foi realizada na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na capital – tiveram baixa participação.
“Fizemos muitas solicitações de parar o processo para ter mais participação popular e não fomos atendidos. Houve pouquíssimas contribuições da sociedade civil perto do tamanho da população que será afetada pelas obras”, afirma.
Conforme o relatório final do governo estadual que acompanha o edital, foram incluídos novos investimentos a partir dos pleitos formulados durante as audiências e a consulta pública, como a implementação de 25 quilômetros de ciclovias, quatro dispositivos em Araçariguama, Cotia e Carapicuíba, duas novas obras de arte em Barueri e Carapicuíba, e quatro novas passarelas ou passagens inferiores em Itapevi, Araçariguama e Cotia.
A principal alteração no projeto original foi a eliminação do viaduto de acesso à Avenida Antonio Batuíra, sobre o Rio Pinheiros, que conectaria os usuários da Raposo Tavares ao centro da cidade, passando pelo bairro Alto de Pinheiros.
A fim de mitigar os impactos urbanos e socioambientais, segundo o relatório, o traçado foi alterado e foi incluída a construção de uma alça para a Marginal Pinheiros, partindo da Avenida Escola Politécnica.
Para a inclusão de investimentos pleiteados pelas prefeituras, foi necessário rever os trechos que compõem os lotes Nova Raposo e Rota Sorocabana, transferindo para este último lote o trecho da Raposo Tavares em Cotia e outro da SPA-053/280, de acesso à Rodovia Castello Branco. Também foi alterado o traçado da duplicação da conexão entre Embu das Artes e Cotia, a fim de evitar obras em trechos urbanos.
Outras obras de maior impacto, como a construção de três novas pontes sobre o Rio Pinheiros para desafogar o tráfego das pontes existentes e da Marginal Pinheiros, foram mantidas, assim como a ampliação da alça da Rua Alvarenga e a construção de valas e túneis na Rua Sapetuba para eliminar os cruzamentos em nível. Os pontos de ônibus hoje existentes nas pistas expressas da Raposo serão transferidos para as novas marginais.
A licitação será na modalidade de concessão, sendo que o critério de seleção do vencedor será a maior outorga fixa paga ao Estado – o valor mínimo estipulado pelo edital é de R$ 60,7 milhões. As propostas devem ser entregues até 25 de novembro na sede da B3, em São Paulo. O leilão acontece no dia 28 do mesmo mês, também na B3.
