15/10/2019 - 16:38
Policiais e bombeiros militares dos Estados que hoje precisam cumprir 25 anos de serviço para a aposentadoria devem ter uma regra de transição diferenciada na reforma das aposentadorias e pensões. As carreiras foram incluídas no projeto de lei que tratava de pensões e inatividade das Forças Armadas pelo relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Na nova regra de transição, o tempo atual de 25 anos subirá 4 meses a cada ano, até chegar a 30 anos. Na prática, um militar nessa condição que tenha contribuído por 20 anos precisará prestar serviços por mais 6 anos e 4 meses, em vez dos 5 anos da regra atual.
Nos Estados, a exigência de 25 anos recai sobretudo para mulheres que integram as forças de PMs e bombeiros, mas também é aplicada a homens em alguns casos.
A ideia é diferenciar esses militares dos que hoje já precisam cumprir uma regra mais dura, que exige 30 anos de serviço, como nas Forças Armadas. Nesse caso, continua valendo a proposta do governo de exigir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria, defende Carvalho em seu parecer.
Na prática, um militar que está a cinco anos da aposentadoria precisaria trabalhar mais 5 anos e 10 meses.
