29/09/2020 - 7:08
Em seu primeiro mandato, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) tentou enviar R$ 2 milhões do Orçamento a um programa voltado a adolescentes infratores. Não conseguiu. O governo identificou impedimentos técnicos na emenda. Outra neófita no Congresso, a senadora Leila Barros (PSB-DF) teve a indicação de R$ 100 mil recusada pelo Ministério da Cidadania porque o destino seria uma associação de capoeiristas que não tem o tempo de existência mínimo para celebrar parceria com a União. Até o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, enfrenta dificuldades para mandar R$ 300 mil para asfaltar ruas de Lagoinha, interior de São Paulo, porque não há um projeto cadastrado para isso.
Em comum, os três fazem parte de um grupo de parlamentares que não conseguiram até agora fazer com que a maior fatia de suas emendas chegasse ao destino. Levantamento do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop) obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que, nos oito primeiros meses do ano, 31 parlamentares empenharam (termo técnico para quando o dinheiro é reservado no Orçamento) menos da metade do que foi inicialmente previsto.
As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte do dinheiro do Orçamento. Elas incluem desde recursos para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde, educação e assistência social.
Embora essas emendas sejam impositivas – o governo é obrigado a destinar o recurso -, o dinheiro já autorizado e que poderia beneficiar a população tem ficado pelo caminho. Até o fim de agosto, R$ 1,8 bilhão (19% do total) ainda não havia sido empenhado, ou seja, ainda não tinha passado pela primeira etapa do pagamento.
Em busca de transparência, o Inop criou um Ranking de Eficiência Orçamentária, que mostra quem conseguiu destinar mais ou menos dinheiro no Orçamento. A avaliação é de que os parlamentares com pior desempenho tiveram problemas ao elaborar as emendas, como não cumprir exigências legais, destinar valores a obras sem projeto, a municípios que já atingiram limites para o recebimento de verba ou a programas que não atendem às necessidades de prefeituras.
“Isso demonstra uma dificuldade do parlamentar em entender o beneficiário final de suas emendas, o perfil e a capacidade que ele tem de receber o recurso ou de gerir um convênio público, por exemplo”, afirmou o diretor do Inop, Renatho Melo. “O ranking busca aferir o desempenho e eficiência da elaboração orçamentária.”
Os problemas enfrentados para ter uma emenda liberada não é exclusividade da oposição. Além de Eduardo, entre os parlamentares com pior desempenho estão aliados do governo como o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o ex-líder do governo na Câmara Major Vitor Hugo (PSL-GO).
No outro extremo, no topo do ranking, com 100% de suas emendas executadas até agosto, estão 15 parlamentares, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Marco Feliciano (Republicanos-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).
Justificativas
Ao rejeitar os R$ 2 milhões que Tabata queria enviar a um programa que atende jovens infratores, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontou, em nota técnica, uma série de motivos: falta do plano de aplicação detalhado, destinação de recursos para aquisição de bens em rubrica errada e encaminhamento em plataforma diferente da exigida legalmente.
A deputada alega que cancelou a emenda anterior antes mesmo da rejeição e decidiu enviar metade do dinheiro para o combate à covid-19, que costuma ter uma execução mais ágil.
No caso de Eduardo, os R$ 300 mil enviados pelo filho do presidente para obras de pavimentação e recapeamento de ruas não saíram do papel ainda porque a prefeitura de Lagoinha, que poderia ser beneficiada, até hoje não apresentou um projeto para usar o dinheiro. De acordo com especialistas, isso sinaliza que a emenda foi destinada sem articulação prévia com o município.
O diretor do Inop ressaltou que não necessariamente o parlamentar vai “perder” o recurso de uma emenda que foi recusada, já que ele pode trocar o destinatário do dinheiro até o fim do ano. “Mas, na administração pública, faz diferença receber um recurso em abril ou em dezembro, principalmente para prefeitos que estão em fim de mandato (pela lei, algumas despesas não podem ser empenhadas no fim do governo)”, afirmou Melo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
