14/08/2019 - 19:19
O Partido Novo irá apresentar projeto de lei que visa proteger o patrimônio do empreendedor, como, por exemplo, em casos de falência da empresa, disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o líder da sigla, Marcel Van Hattem. Essa previsão estava no projeto de conversão da Medida Provisória de Liberdade Econômica, mas acabou ficando de fora.
O texto-base da MP foi aprovado na terça-feira pelos deputados. O Novo tentou retomar o tema através dos destaques que estão sendo analisados nesta quarta-feira (14) pelo plenário, mas orientou pela rejeição da matéria para agilizar a votação.
“A preocupação é que passe do limite do patrimônio da empresa e passe a entrar no patrimônio do empreendedor eventual responsabilização”, disse Van Hattem. Um dos artigos prevê que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Outro define que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica só pode ser desconsiderada para impedir que a sua manipulação fraudulenta cause prejuízo à aplicação da lei ou a credor.
O projeto de lei também deve prever a possibilidade de sociedade limitada emitir debêntures em oferta privada – outro ponto que estava previsto no projeto de conversão da MP. A ideia é apresentar o projeto de lei ainda nesta semana.
“Nem sempre o empreendedor consegue acertar na primeira tentativa, eventualmente se o negócio dele vai mal, e ele tem um processo de falência, não podemos condenar o empreendedor para o resto de sua vida ficar pagando dívidas”, disse o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).
