Prazo já foi estendido; governo não sinaliza nova prorrogação

O Novo Desenrola termina na segunda-feira (31). O programa renegociou 5,03 milhões de dívidas até a última semana de agosto. Os débitos originais somavam R$ 26,33 bilhões. Com os descontos, o saldo final ficou em R$ 5,27 bilhões. A redução média foi de 80%.

O público-alvo são pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos — R$ 8.105. Os débitos elegíveis foram contratados até 31 de janeiro de 2026. O atraso varia entre 91 dias e dois anos. A adesão do banco é voluntária. O credor consulta o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do BC para validar o consumidor e a dívida.

Descontos por tipo e prazo

O programa cobre rotativo do cartão, cheque especial, crédito pessoal não consignado e empréstimos de consolidação. O abatimento varia conforme a linha de crédito e o tempo de inadimplência. Para rotativo e cheque especial, o desconto começa em 40% para atrasos de 91 a 120 dias. Chega a 90% para débitos com um a dois anos. No crédito direto ao consumidor, a escala vai de 30% a 80% no mesmo intervalo. Os percentuais sobem a cada faixa — 45%, 50%, 55%, 70%, 85% — até os tetos.

A renegociação ocorre por meio de uma nova operação de crédito. As condições são fixas: juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e limite de R$ 15 mil por beneficiário em cada banco. A primeira parcela vence em até 35 dias. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) cobre a transação.

Formalização e baixa do cadastro

Não existe plataforma única do governo para o acordo. O consumidor procura o banco onde a dívida está registrada. O atendimento é feito por aplicativo, internet banking, agência, telefone ou WhatsApp. Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank estão entre os participantes.

A baixa do nome dos cadastros de inadimplentes não ocorre na assinatura. A instituição só retira a dívida dos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento da primeira parcela do novo empréstimo. O consumidor precisa cumprir o contrato para manter a regularização.

Uso do FGTS e modalidade para adimplentes

O programa permite usar o FGTS para amortizar ou quitar a dívida renegociada. Contas ativas e inativas podem ser usadas, com prioridade para as inativas. O valor liberado é o maior entre R$ 1 mil e 20% do saldo disponível. O trabalhador autoriza o compartilhamento pelo aplicativo FGTS. A Caixa transfere o valor ao banco em até 30 dias após a formalização.

Há uma modalidade para quem não está inadimplente. O Desenrola Adimplente permite trocar empréstimos caros por uma operação mais barata antes do atraso. O programa tem regras específicas para estudantes com dívidas do Fies, produtores rurais e micro e pequenas empresas.

Prazo final e responsabilidade do devedor

A adesão dos bancos é voluntária. O consumidor pode atender todos os critérios. Sem a oferta do credor, não há negociação. O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do contrato, não para o pedido. A verificação de elegibilidade e a apresentação das condições tomam tempo. O atendimento deve ser iniciado antes do último dia.

O consumidor deve comparar taxas, parcelas e valor total antes de assinar. As consequências de um novo atraso são de sua inteira responsabilidade. O governo não comunicou planos para estender o programa após esta data.

 

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