05/12/2022 - 13:03
BRASÍLIA (Reuters) – Diante das dificuldades de apoio, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar e vai passar a trabalhar para aprovar a PEC da Transição com um prazo de exceção no teto de gastos por dois anos, não mais quatro como foi proposta originalmente, mantendo o valor de até 198 bilhões fora da regra fiscal para o próximo ano.
O anúncio da modificação foi feito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC e relator-geral do Orçamento do próximo ano, após participar de reunião na manhã desta segunda-feira com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e parlamentares das duas Casas.
“Provavelmente a PEC será modificada no substitutivo por 2 anos porque foi apresentado com 4 anos, mas como há muita resistência aos 4 anos, tem um grupo expressivo tanto de deputados e senadores defendendo um 1 (ano) e os técnicos, do ponto de vista técnico, todos argumentam que deveriam ser por no mínimo por 2 anos, nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por 2 anos”, disse ele, na saída do encontro.
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O recuo no prazo de vigência da PEC já vinha sendo admitido por aliados de Lula.
Castro disse que uma das articulações é evitar um pedido de vista na CCJ por parte de oposicionistas do governo eleito, o que poderia atrasar a tramitação da proposta. A intenção é que ela possa ser acelerada por acordos dos senadores, medida que na prática abreviaria o prazo para a concessão de vista.
“Temos que negociar, articular, contar votos porque não é uma votação fácil, precisamos de três quintos de votos no Senado e na Câmara”, afirmou.
O senador disse que “muito provavelmente” o relator da PEC no Senado será Alexandre Silveira (PSD-MG). Tanto a definição do prazo de dois anos quanto a relatoria de Silveira foram noticiados mais cedo pela Reuters, de acordo com fonte.
Segundo Castro, a PEC vai abrir uma exceção para pagar 600 reais do Bolsa Família no valor de 175 bilhões e ainda haverá a previsão de até 23 bilhões para uso de investimentos no próximo ano se houver excesso de arrecadação em 2022. Ou seja, não houve, ao menos por ora, uma modificação no valor do texto apresentado por ele.
REUNIÕES
O encontro que teve Castro, Lira, Pacheco, Alcolumbre e parlamentares foi informada à Reuters por três fontes mais cedo. A reunião ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara e foi confirmada oficialmente pelas assessorias de imprensa de Lira e de Pacheco.
Também participam do encontro, conforme as fontes, o senador Alexandre Silveira, os deputados Hugo Leal (PSD-RJ), relator da lei orçamentária de 2022, e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cotado para ser o relator da PEC na Câmara.
Segundo uma das fontes, Alcolumbre desistiu de avocar para si a relatoria da PEC porque, se isso ocorresse, ele teria de deixar temporariamente o comando do colegiado e cedê-la para o vice-presidente da CCJ, Lucas Barreto (PSD-AP), aliado do presidente Jair Bolsonaro e que vinha dando sinais nos bastidores que não tinha interesse em acelerar a tramitação da proposta.
Mais cedo, em um encontro anterior, Pacheco, Silveira, Alcolumbre e o também senador Jaques Wagner (PT-BA) reuniram-se também para discutir detalhes da PEC, disse a fonte. Wagner foi apontado como um dos articuladores da equipe de transição para as negociações da PEC.
TRAMITAÇÃO
O presidente do Senado colocou a PEC na pauta da próxima quarta-feira do plenário da Casa, apesar de a proposta ainda estar na CCJ para avaliação dos senadores, informou a presidência da Casa na noite de domingo.
Na sexta-feira, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), disse que o valor mínimo a ser excepcionalizado da regra do teto pela PEC é de 150 bilhões de reais.
Ele defendeu ainda que, independentemente de a exceção ao teto ser por dois ou quatro anos, a PEC inclua a possibilidade de revisão da norma fiscal por meio de lei complementar.
Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, Casa Legislativa em que há uma articulação para abreviar o seu rito e ela seguir diretamente para o plenário, anexada a uma outra Proposta de Emenda à Constituição que já se encontra pronta para votação.
Por se tratar de uma PEC, a medida precisa ser aprovada pelos votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação e receber o aval de 308 dos 513 deputados, também em dois turnos.
(Por Ricardo Brito)
