03/10/2017 - 21:53
Após seis meses de negociações entre governo e entidades da indústria automobilística, a política setorial que vai substituir o regime automotivo condenado pela Organização Mundial (OMC) a partir do ano que vem parou no Ministério da Fazenda e, ao contrário do previsto, não foi lançada nesta terça-feira, 3.
O Planalto avalia, porém, ter mais tempo para trabalhar no novo programa, com base no entendimento jurídico manifestado pela Casa Civil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de que medidas de redução de imposto não dependem de “noventena”, a regra segundo a qual mudanças tributárias devem ser publicadas 90 dias antes do início de sua vigência.
Essa é uma condição válida enquanto o regime atual estiver em vigor – ou seja, até 31 de dezembro, período em que continuará valendo a sobretaxa criada pelo Inovar-Auto, como se chama o programa em curso, que aumentou em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados.
O governo teria, então, todo o quarto trimestre para publicar a proposta na mesa de diminuir essa sobretaxação para 10 pontos porcentuais, evitando que o Inovar-Auto acabe sem ter um substituto imediato. Num modelo parecido com o regime atual, a ideia é que montadoras e importadores sejam obrigados a aceitar certas condições – como melhorar a eficiência energética e a segurança dos carros – para eliminar essa cobrança.
Porém, se nada for feito, o Inovar-Auto deixa de vigorar no dia 1º de janeiro e, junto com ele, a aplicação do IPI extra deixa de ter efeito. Um carro popular, por exemplo, voltaria a ter a alíquota normal de 7%, em vez dos atuais 37%. Nesse caso, para aplicar a proposta dos 10 pontos porcentuais, o governo teria que voltar a subir o tributo e, aí sim, seria obrigado a cumprir com a regra da “noventena”. Na melhor das hipóteses, o novo regime só passaria a valer, então, no segundo trimestre de 2018.
Até então, a avaliação era de que o regime que está sendo formatado em Brasília, chamado de Rota 2030, precisaria ser publicado até esta terça para que suas regras entrassem em vigor logo após o fim do Inovar-Auto.
No entanto, a publicação atrasou porque, preocupado com o impacto fiscal, o Ministério da Fazenda não só descarta renovar incentivos a investimentos em pesquisa e desenvolvimento dados a montadoras, que representam uma renúncia anual de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, como vem mostrando resistência à base tributária do programa: os 10 pontos extras do IPI.
A intenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) era apresentar oficialmente nesta quarta, 4, à imprensa o novo regime, junto com representantes das associações setoriais: Anfavea, representante das montadoras, Sindipeças, que representa a indústria de autopeças, e a Abeifa, associação das marcas de carros importados. Um auditório na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, chegou a ser reservado, mas o evento foi cancelado.
Não há reuniões marcadas entre os ministérios para discutir o assunto nos próximos dias. Nos últimos encontros, representantes do Ministério da Fazenda, onde está atualmente o projeto e que não comenta o assunto, chegaram a questionar a necessidade de uma política especial a montadoras. Segundo um dos negociadores do setor privado, o Rota 2030 voltou à estaca zero diante do posicionamento mostrado por representantes da pasta de derrubar propostas que são fruto das reuniões semanais realizadas desde abril por seis grupos de trabalho.
