09/07/2024 - 10:25
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a nova versão do relatório do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil mantém a mesma estrutura do antigo parecer do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e “coloca o País sob o risco de sofrer um isolamento e atraso tecnológico”.
A CNI classificou o modelo de regulamentação proposto pelo projeto como o que possui a “maior amplitude e rigor no mundo”. No comunicado divulgado antes da votação, marcada para esta terça-feira, 9, a CNI afirma que lideranças industriais do País “alertam que o PL excede no escopo ao regular a IA em si, fazendo a lei incidir desde a concepção e o desenvolvimento dos sistemas, em vez de dar relevância ao uso e às aplicações por grau de risco, como fazem os outros países”.
“A regulação prevista ignora os diferentes usos e riscos e impõe pesado aparato regulatório não só nas aplicações da IA, mas na pesquisa e no desenvolvimento da tecnologia. Corremos o risco de afugentar novos investimentos, prejudicar os projetos de IA do setor produtivo que nem sequer utilizam dados pessoais e levar o País a perder competitividade e a oportunidade de se inserir como importante player nas cadeias globais”, afirmou o diretor de Tecnologia e Inovação da CNI, Jefferson Gomes.
O projeto cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), órgão que seria responsável por fiscalizar o cumprimento da lei de regulamentação da IA. O SIA seria subordinado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ainda segundo o parecer de Eduardo Gomes, ficaria proibido no Brasil o desenvolvimento, a implementação e o uso de sistemas de IA com “risco excessivo”. O objetivo é evitar o uso de ferramentas de inteligência artificial que possam ser usadas para exploração sexual infantil ou para outros usos maliciosos. O relator estabeleceu que empresas desenvolvedoras de sistemas de IA tenham de fazer avaliações preliminares antes de lançarem seus modelos no mercado brasileiro se os sistemas forem considerados de alto risco.
A proposta também abarca a questão de obras com direitos autorais usadas pelas ferramentas de IA. Artistas, por exemplo, poderão proibir o uso de suas obras por esses sistemas.
A votação do parecer de Eduardo Gomes na comissão temporária do Senado que analisa esse projeto está marcada para esta terça-feira, 9, às 10h.
