28/11/2025 - 17:23
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira, 28, uma nova resolução em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN) que afeta especialmente as fintechs, ao regular a nomenclatura e a forma de apresentação ao público das instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.
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Isso porque, de acordo com a resolução, as fintechs não podem usar o termo “banco” ou “bank” em seu nome se não tiverem autorização para funcionar nessa modalidade. A grande maioria delas são instituições de pagamento e não oficialmente “bancos”.
Dessa forma, instituições como Nubank, Pagbank e Will Bank, entre outras, vão ter que adequar seus nomes em até um ano, conforme a nova norma do BC, apresentando um plano de adequação, no prazo de 120 dias (ou quatro meses), apontando os procedimentos que serão adotados e o prazo para a adequação da instituição às novas regras.
A nomenclatura abrange o nome empresarial, o nome fantasia, a marca e o domínio de internet utilizados pelas instituições e vale para qualquer meio de comunicação e apresentação ao público dessas instituições.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica. Na apresentação ao público, as instituições autorizadas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes e usuários a modalidade da instituição que está prestando o serviço”, diz a nota do BC.
Mudança de nome?
Segundo a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), “não houve surpresas” na resolução do BC, uma vez que está alinhada à minuta apresentada em consulta pública. Com isso, diz a Associação, a expectativa é de que o impacto “seja limitado”, pois as empresas afetadas já estavam cientes da possibilidade de ter que fazer a adequação.
“Por fim, a ABFintechs entende que a medida contribui para reforçar a clareza regulatória ao distinguir, no arcabouço normativo do Banco Central, as diferenças entre instituições autorizadas como bancos e fintechs que atuam sob outros modelos regulatórios. Essa distinção é bem-vinda e ajuda a evitar interpretações equivocadas, colaborando para uma comunicação mais transparente com o mercado e com os consumidores”, diz a nota. A ABFintechs diz aind considerar os prazos definidos pelo BC como suficientes.
Procurado, o Nubank afirmou está analisando a nova determinação do Banco Central e que suas operações e a oferta de produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes.
A IstoÉ Dinheiro aguarda retorno do Pagbank e do Will Bank com um posicionamento sobre o tema. Este texto será atualizado assim que houver resposta.
Leia a íntegra da nota do Nubank
O Nubank informa que está analisando a nova determinação do Banco Central sobre nomenclatura de instituições financeiras. Reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da Autoridade Monetária.
O Nubank reforça, ainda, que a norma diz respeito apenas ao nome das instituições e não aos serviços prestados e que conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma. Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes.
Leia a íntegra da nota da ABFintechs
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) informa que analisou a norma recentemente publicada pelo Banco Central do Brasil referente ao uso das expressões “banco” e “bank” por instituições não autorizadas a funcionar como banco.
A avaliação da ABFintechs é de que não houve surpresas em relação ao conteúdo final da regulamentação. O texto publicado mantém alinhamento direto com a minuta apresentada na consulta pública, refletindo as discussões já conduzidas anteriormente com o setor. Assim, não foram identificados ajustes relevantes além do que havia sido previamente debatido.
Conforme estabelecido pelo Banco Central, as empresas eventualmente impactadas terão 120 dias para apresentar um plano de adequação. Esse plano deverá observar ainda o limite de até um ano para implementação completa, contado a partir da entrada em vigor da norma. A ABFintechs considera tais prazos suficientes para que as empresas que utilizam nomenclaturas que possam remeter a autorizações distintas daquelas que detêm possam realizar os ajustes necessários.
A expectativa da Associação é de que o impacto seja limitado, uma vez que o conjunto de empresas afetadas já estava ciente da possibilidade de adequação desde o processo de consulta pública.
Por fim, a ABFintechs entende que a medida contribui para reforçar a clareza regulatória ao distinguir, no arcabouço normativo do Banco Central, as diferenças entre instituições autorizadas como bancos e fintechs que atuam sob outros modelos regulatórios. Essa distinção é bem-vinda e ajuda a evitar interpretações equivocadas, colaborando para uma comunicação mais transparente com o mercado e com os consumidores.
