03/10/2024 - 1:04
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta quarta-feira (2), as versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano, em âmbitos nacional e estadual. As relações substituem as divulgadas nessa terça-feira (1º).
Na lista nacional, há agora 93 empresas com respectivamente 205 bets.
Por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa.
Na lista divulgada pelo governo, não consta a Esportes da Sorte, empresa que patrocina o Corinthians e outros três times da Série A no futebol masculino. Em nota, a empresa afirmou: “A Esportes da Sorte cumpriu com todas as exigências das portarias desde o dia 20/09. A empresa já está em contato com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) para retificação”.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Fraudes
Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.
Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.
A derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.
Fiscalização
Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.
A lista divulgada não é definitiva: ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Confira a lista:
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Zona de Jogo
Segundo o governo, a lista pode sofrer atualização. Para descobrir se o site de apostas online você utiliza está autorizado ou não a operar, é preciso checar a lista divulgada no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (lista em PDF) a qual pode ser baixada aqui.
