22/01/2025 - 15:56
A 99 não tem conseguido diálogo com a prefeitura de São Paulo acerca do imbróglio da exploração do serviço de corrida de moto por aplicativo e caracteriza a postura do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, como ‘perseguição’.
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É o que diz Bruno Rossini, diretor de Comunicação da 99 que sido a ‘linha de frente’ quando o assunto é a 99moto.
“Não temos dialogo com a prefeitura já há algum tempo. Participamos dos grupos de trabalho que a prefeitura fez em 2023 e 2024, para discutir o tema depois da decisão de janeiro 2023 [decreto que proibiu corridas de moto por aplicativo]. Entendíamos que a ia haver uma discussão de regulamentação, mas desde que fechou o grupo não houve nenhum avanço. Procuramos a prefeitura, e fomos recebido apenas com a oposição deles ao modal, que não querem isso na cidade de São Paulo“, afirma, em entrevista à IstoÉ Dinheiro.
Sobre postura de Ricardo Nunes, o executivo diz que recebe as declarações com ‘estranheza’, e diz que a prefeitura tenta ‘criminalizar algo que beneficia milhares de pessoas na cidade de São Paulo’. O prefeito chegou a chamar a empresa de ‘assassina’ em coletiva de imprensa.
“Essa postura dele caracteriza abuso de autoridade de forma ferrenha, e perseguição; já vimos ele fazer com motociclistas algumas apreensões, que são ilegais, e agora ele traz essa perseguição ao aplicativo, personificado nos seus funcionários. Serve como uma cortina de fumaça, para evitar discutir o respaldo jurídico que temos para o funcionamento da 99moto”, diz.
Desde que a companhia lançou seu serviço de mototáxi, há cerca de uma semana, já tem realizado 30 mil corridas ao dia na capital paulista. Todavia, tem travado uma batalha contra a gestão municipal.
A companhia aponta que a legislação federal só dá poder à prefeitura para fiscalizar e regulamentar o serviço, e não de proibir, citando as decisões de Nunes como inconstitucionais. Por outro lado, a prefeitura defende um decreto de janeiro de 2023 que proíbe o serviço de ser explorado.
Nesses menos de 10 dias de operação, diversas decisões judiciais já foram tomadas. A mais recente data desta terça-feira, 21, quando a 8ª Vara da Fazenda Pública decidiu que a empresa não pode ser multada com base no decreto do prefeito.
De acordo com o magistrado Josué Vilela Pimentel, “resta pacificado pelo julgamento do Tema 967 do STF que é inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo, por constituir violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.”
Pimentel diz ainda que “diversas capitais do país contam com o serviço de transporte privado de passageiros por motocicletas, acionado por aplicativo”. “Leis de outros Municípios e Estados que, de modo semelhante, pretenderam impedir o uso de motocicletas para o transporte privado individual já foram julgadas inconstitucionais por acórdãos dos respectivos Tribunais de Justiça”.
’99 já fez 1 bilhão de corridas’
Durante a entrevista, Rossini, da 99, frisou que a legislação atual respalda a atividade da companhia nos 3,3 mil municípios em que a empresa opera – e deveria respaldar também em São Paulo.
Segundo o executivo, no total a empresa já realizou mais de 1 bilhão de corridas de moto em todo o Brasil em dois anos de operação do serviço.
Os dados internos da empresa mostram que 0,0003% desse total apresentou casos de acidentes de trânsito – número que a companhia considera pequeno.
“Hoje as pessoas tem o direito de escolher, além disso precisa ser destacado o impacto positivo, estamos oferecendo ganhos extras para motociclistas e parceiros. Nessa primeira semana de funcionamento [em São Paulo], já tivemos mais de 15 mil motociclistas ativos e já distribuímos para eles mais de R$ 2,5 milhões em ganhos”, aponta.
‘Segurança é inegociável’
Sobre medidas de segurança, o diretor da 99 relata que a companhia enrijeceu seus protocolos para entrar em São Paulo,e que o tema é um dos pilares da empresa.
Por ora, as corridas tem sido feitas somente fora do centro expandido, para que a implantação seja gradual e a 99 tenha tempo de analisar a integração com o trânsito.
Além disso, foi implementado um alerta de velocidade, com alerta visual e auditivo para os motoristas que estourarem o limite imposto. Um motociclista que tem uma conduta incompatível com isso é então notificado. Se mesmo assim, não muda sua postura, recebe um bloqueio de 30 dias.
Na eventualidade de reincidência após esse bloqueio, o motociclista ficaria bloqueado permanentemente.
A utilização da faixa azul ‘é de discrição par próprio motociclista’, mas a empresa diz que ‘celebra o recurso como algo para o transito seguro’, sendo uma posição que a 99 já havia sustentado anteriormente.
Ou seja, a companhia endossa o uso do recurso, mas no fim do dia somente o motorista parceiro poderá decidiu ou não utilizá-lo.
Em se tratando de seguro, todas corridas intermedidas pela plataforma são asseguradas – com seguro para as duas pontas, tanto o motorista quanto o usuário do aplicativo.
“Queremos proteger as duas pontas, tendo um seguro que nos garante recursos para qualquer tipo de intercorrência, inclusive protegendo eventuais necessidades médicas, oferecemos até apoio psicológico”, diz Rossini.
Nunes diz que fará queixa-crime
O prefeito da cidade declarou nesta quarta-feira, 22, que ‘vê com preocupação’ as novidades no campo judicial e já sinalizou que vai tomar medidas junto à polícia.
“Nós vamos entrar hoje com uma ação na Polícia Civil comunicando o descumprimento da legislação, e faremos uma queixa-crime. Isso vai ensejar um inquérito policial. Temos conversado sobre isso, essa atividade vai aumentar o número de óbitos e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade”.
Em sua fala, o prefeito frisou o ‘decreto que está em vigor’, mantendo sua postura na queda de braço com as companhias de mobilidade, como a 99 e a Uber.
