18/09/2024 - 17:14
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques prorrogou por mais 90 dias o prazo para a União e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto na empresa. Ele atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). É a terceira vez que o prazo é estendido desde que o caso foi remetido para tentativa de solução consensual, em dezembro do ano passado.
Nunes Marques ressaltou, contudo, que as partes devem comprovar o engajamento em prol da resolução do conflito, o avanço das negociações e quais ajustes foram feitos para que o “quadro não permaneça indefinido por tempo indeterminado, tampouco contribua para a manutenção de cenário de incertezas”.
O ministro é relator de ação protocolada pela AGU contra regra que limita o poder de voto dos acionistas a 10%.
Na ação, o governo argumenta que o poder de voto da União deve ser proporcional à sua participação acionária, de cerca de 43%.
