23/04/2024 - 17:34
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o julgamento que discute as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos. Ele havia pedido vista em dezembro do ano passado. O julgamento estava sendo realizado no plenário presencial, mas o ministro devolveu o processo para o plenário físico e já agendou uma data: de 10 a 17 de maio.
O dispositivo da lei que impede a nomeação de políticos está suspenso desde março de 2022 por decisão liminar do então ministro Ricardo Lewandowski, que era relator do processo, atendendo a pedido do PCdoB. A ação é de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez uma série de nomeações vedadas pela lei desde a sua suspensão.
Até o momento, o placar está em 1 a 1. Há um voto do ministro André Mendonça favorável às travas da lei e um voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, para flexibilizar as normas.
A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, durante o governo Michel Temer (MDB) e proíbe a nomeação de representantes do órgão regulador do setor, ministros e secretários de Estados e municípios, dirigentes de partido político, parlamentares e titulares de cargos superiores na administração pública que não sejam servidores concursados. Também impõe quarentena de três anos para quem participou de estrutura decisória de partido ou atuou na organização de campanha eleitoral.
