27/04/2023 - 15:20
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira e prometeu devolver o mais breve possível o processo que questiona a atual correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nunes Marques alegou que vai avaliar o memorial apresentado pela Advocacia-Geral da União que contesta os argumentos da ação, pedindo inclusive a extinção do feito.
+ STF retoma julgamento sobre correção do FGTS
+ Maioria do STF deve seguir voto de Barroso por correção maior do FGTS, dizem fontes
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, e o colega André Mendonça foram favoráveis a garantir uma correção do FGTS pela poupança, com a consequente derrubada do atual uso da Taxa Referencial (TR).
Segundo duas fontes ouvidas pela Reuters, a maioria dos ministros deve seguir esses votos, mas uma delas destacou que, embora essa seja a tendência do plenário, sempre é possível haver novas teses divergentes para a correção do fundo.
Em seu voto, apresentado na semana passada, Barroso se manifestou a favor de uma correção do FGTS ao menos igual ao rendimento da caderneta de poupança. Defendeu também que os efeitos da decisão ocorram a partir da publicação da ata do julgamento, isto é, sem efeitos retroativos. Mendonça acompanhou-o integralmente.
O julgamento foi suspenso depois disso para ser retomado nesta quinta, mas foi interrompido agora, com o pedido de vista de Nunos Marques.
O processo preocupa o governo diante do potencial bilionário da causa ao mesmo tempo em que pode gerar ganhos aos trabalhadores com carteira assinada.
A ação movida em 2014 pelo partido Solidariedade questiona se é constitucional a atual forma de correção do saldo das contas do fundo, em que o FGTS rende 3% mais a Taxa Referencial (hoje em 0,15%) ao ano.
O partido alega que esse percentual de correção não preserva sequer a inflação corrente e leva à perda do poder aquisitivo do trabalhador.
Em memorial encaminhado a ministros do STF na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a defender a extinção da ação. O órgão que faz a defesa do governo alega que, por leis de 2017 e 2019, a remuneração das contas do FGTS foi alterada, uma vez que o fundo começou a distribuir uma parcela de seus lucros aos cotistas.
