15/12/2010 - 21:00
O governador do Rio de Janeiro reabriu o debate: a solução para o problema do tráfico de drogas passa pela legalização da maconha. “Sou a favor da discussão sobre a legalização em plano internacional”, disse Sérgio Cabral no domingo 5, poucos dias depois da ocupação de vários morros cariocas pelas forças policiais e militares. Ele prometeu sugerir à presidente eleita, Dilma Rousseff, que encampe um debate mundial sobre o assunto. O tema é tabu e provoca debates acalorados em vários países. Nos Estados Unidos, a proposta de legalização da erva foi vetada na Califórnia no mês passado.
Cabral desce o morro: “Sou a favor da discussão em plano internacional”
No Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique era, até a semana passada, o político de maior expressão a tocar o dedo na ferida, defendendo a descriminalização do consumo da droga. Mas Cabral foi além.
A legalização envolve toda a cadeia produtiva desse negócio bilionário. Os defensores pregam que regulamentar a venda e o consumo enfraqueceria os traficantes, liberaria o Estado para gastar menos no combate ao crime organizado e ainda geraria receitas expressivas. “Esse dinheiro não pode mais parar no bolso dos mafiosos.
Tem de virar imposto”, defende o coronel Jorge da Silva, que foi chefe de Estado- Maior da PM do Rio de Janeiro e durante anos defendeu a repressão como melhor forma de combater o tráfico.
“É possível ganhar com a droga descriminalizada”, defende o empresário Ranieri Guimarães, que trouxe para o Brasil neste ano a organização norte-americana NORML, defensora da legalização da maconha.
Nos EUA, 14 Estados permitem o uso medicinal da maconha. Segundo o professor Jeffrey Miron, da Universidade Harvard, o país economizaria US$ 7,7 bilhões anuais no combate ao tráfico e arrecadaria pelo menos US$ 2,4 bilhões em impostos, se todos os 50 Estados liberassem a droga.
No Brasil, os defensores da mudança não fizeram os cálculos. “Ainda é preciso construir um consenso em torno do assunto”, disse à DINHEIRO o deputado Paulo Teixeira, (PT-SP).
Para ele, a melhor forma de tratar o caso em nível nacional é estabelecer uma regulação restritiva, que iria descapitalizar o mercado irregular. “Espanha e Portugal permitem o cultivo da planta para uso próprio.
São exemplos a serem seguidos”, considera Rubem César Fernandes, diretor do Viva Rio. Os exemplos não se adequam à realidade do Brasil, ressalva o consultor de segurança pública George Felipe Dantas. “A legalização transforma o uso da droga em questão de saúde pública”, diz. O governo teria de investir em campanhas de prevenção, como já faz com cigarros e álcool.
