08/09/2010 - 21:00
Nos últimos anos, a Receita Federal se tornou conhecida pela sua eficiência na coleta e cruzamento de dados de renda, bens e transações imobiliárias, comerciais ou financeiras feitas pelos contribuintes. Graças à rigidez no controle dos dados que entraram nos computadores, ficou mais difícil sonegar imposto no Brasil, que tem um sistema de arrecadação comparável aos melhores do mundo. Este ano, com a forte retomada da economia, o órgão trouxe sucessivas boas notícias ao governo, ao confirmar o bom momento econômico nas arrecadações. Nos primeiros sete meses, foram R$ 450,9 bilhões, 12,2% mais do que no mesmo período de 2009.
OtacÍlio Cartaxo: o secretário da Receita teve sua demissão pedida pela oposição, mas Lula mantém apoio
Apesar dessa modernização, há anos a Receita não consegue tapar um furo: a vulnerabilidade dos sistemas que deveriam proteger dados fiscais dos contribuintes.
Na última semana, um novo caso veio à tona, quando se soube que a filha do candidato José Serra, a empresária Verônica Serra, teve seu sigilo fiscal quebrado com uma requisição falsificada, criando a suspeita de que a instituição teria sida usada para fins políticos, em plena campanha eleitoral.
“Cabe à Polícia Federal a apuração do fato”, disse o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, quando veio a público, na quarta-feira, 1º, para explicar as medidas que serão tomadas. Sob pressão para deixar o cargo, Cartaxo está com a cabeça a prêmio, mas sua permanência depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ao saber do caso defendeu a Receita.
Mas os problemas da quebra de sigilo fiscal vão além de uma eventual exploração política. Empresários também tiveram seu sigilo violado e, na semana passada, um camelô foi preso por vender CD com dados sigilosos de contribuintes paulistas. São dados que, nas mãos de criminosos, podem servir para fraudes bancárias, compras pela internet e falsificação de documentos.
“Temos uma situação em que o contribuinte não pode ficar completamente seguro em relação às informações que presta à Receita”, lamenta o advogado tributarista Ricardo David Ribeiro, sócio da Ribeiro, Mendes Braga e Meirelles.
Mesmo o empréstimo de senha, diz ele, está previsto no artigo 321 do Código Penal. “Hoje a informação é muito importante. No início deste ano, 24,6 milhões de pessoas entregaram suas declarações de IR para cumprir sua obrigação com o Fisco e na crença de que elas estariam sob sigilo, como manda a lei. A julgar pelas últimas notícias, não podem ter tanta certeza.
