19/10/2005 - 8:00
As listas das empresas campeãs de reclamações dos consumidores não costumam deixar dúvidas sobre a insatisfação generalizada com as instituições financeiras, lotadas sempre no pódio. A falta de transparência sobre o custo do dinheiro e o abuso na cobrança de juros são os problemas mais comuns. No final de setembro, entidades de luta pelo consumidor reuniram-se na Espanha para tentar reverter esse cenário comum a vários países e assinaram a primeira Declaração Universal dos Direitos dos Usuários de Serviços Bancários. O documento pretende estabelecer princípios de excelência mundial para o setor. Ratificaram a iniciativa representantes de 10 países, entre eles a Ausbance, associação de defesa do consumidor bancário e do investidor, criada no Brasil por advogados especializados no tema.
?O documento não serve para punir?, explica o advogado Frederico Favacho, presidente da Ausbance. ?O objetivo é prevenir abusos dos bancos?. A iniciativa é liderada pela espanhola Ausbanc, entidade semelhante ao Procon brasileiro, mas que atua internacionalmente por meio de parcerias. Na Espanha, uma das conquistas foi a criação da TAE (Taxa Anual Equivalente), usada para comparar o custo dos financiamentos bancários. A TAE é resultado de um cálculo que leva em conta todas as taxas e despesas cobradas por um banco para concessão de crédito, como juros, taxa de cadastro, despesas com extratos, entre outros. O percentual é aplicado sobre o total a ser financiado pelo cliente para que ele saiba qual é o custo real do dinheiro. ?Nossa intenção é incentivar bancos de todo o mundo a calcular a TAE?, fala Favacho. ?Dessa maneira, será possível comparar o custo do dinheiro em cada instituição e em cada país, inclusive no Brasil? 
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Os mandamentos Alguns dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Usuários de Serviços Bancários: |
