29/12/2024 - 19:35
Ler livros pode reduzir a pena de detentos. Mas o país ainda está longe de universalizar acesso a livros e educação no cárcere, principalmente para não alfabetizados.”A literatura é a irmã gêmea da liberdade”. A frase estava em uma carta de remetente desconhecido endereçada a Marco Lucchesi, imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) e atual presidente da Fundação Biblioteca Nacional.
O autor era um detento fazendo um pedido: a doação de livros para a biblioteca de uma penitenciária de São Paulo . O remetente justificou a demanda dizendo que, “para tirar o homem do erro, é preciso dar, não subtrair”.
No Brasil, cada livro lido por um preso pode contar na redução da pena. Por isso, em 2023, o país lançou um Plano Nacional de Fomento à Leitura em Ambientes de Privação de Liberdade. O objetivo era universalizar o acesso ao livro e à leitura nas prisões. Porém, um ano depois de lançado o documento, o plano ainda está em fase preliminar e o país está longe de atingir essa meta.
Os obstáculos para reduzir a pena pela leitura
Um levantamento realizado pela DW junto aos tribunais de Justiça dos estados e às secretarias que cuidam da assistência penitenciária mostra que ainda há poucas políticas implementadas para garantir o acesso à leitura em cárceres brasileiros. A escassez de medidas parece ser mais acentuada para pessoas com deficiência visual ou com baixo grau de escolaridade nas prisões.
Isso compromete diretamente o acesso à remição de pena pela leitura. Reduzir a pena em troca de estudo é um direito garantido às pessoas privadas de liberdade no país desde 2011, garantido na Lei de Execução Penal e regulamentado por uma resolução do CNJ de 2021.
O documento diz que cada obra lida significa a diminuição de quatro dias de pena. Mas cada preso só pode contabilizar até 12 livros no intervalo de um ano, o que garante a redução de até 48 dias por ano. Para validar os dias, o preso precisa fazer um relatório, que é legitimado por uma comissão nas Varas de Execução Penal.
A resolução do CNJ estabelece que deveriam ser aceitas formas alternativas de relatório, como leitura oral ou até mesmo desenhos e músicas. Também diz que se deve garantir a presos com baixo grau de escolaridade ou não alfabetizados alternativas como audiobooks e estratégias de leitura entre pares.
Mas isso não vem acontecendo.
Mais difícil para analfabetos e presos com baixa escolaridade
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que a remição de pena pela leitura representou 18% de todas as ações educacionais realizadas nos presídios no primeiro semestre de 2024. Mas, na prática, não existem dados unificados sobre como a política é implementada nas unidades federativas para pessoas não alfabetizadas ou com baixa escolaridade.
Ela depende de portarias locais e da ação conjunta dos poderes Judiciário e Executivo, o que não ocorre em todos os estados. São projetos voluntários que acabam implementando as iniciativas. E os relatórios terminam por ser validados com decisões individuais de juízes.
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Tribunal de Justiça oferta apenas projetos de remição de pena pelo trabalho. São Paulo, o estado com a maior população prisional do país, não oferece iniciativas para remição de pena pela leitura para presos analfabetos ou com baixo letramento. O estado é também o que tem a maior população carcerária nessa condição, seguido por Pernambuco, Pará, Minas Gerais e Ceará.
Outro estado que não oferece programas inclusivos de leitura para analfabetos é o Espírito Santo, segundo o TJ do estado. Em Minas Gerais, tanto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública quanto o TJ afirmaram que ofertam iniciativas para pessoas analfabetas, mas não especificaram de que forma isso ocorre. O Estado afirmou apenas que essas pessoas são inseridas no universo da leitura com apoio de professores e pedagogos.
Roraima e o Distrito Federal também afirmaram ter iniciativas que incluem presos analfabetos e com baixa escolaridade. Nenhum estado soube dizer quantos relatórios produzidos por essas pessoas foram enviados para ser avaliados pelas comissões.
O único estado que detalhou à DW como funciona a sua política para inclusão na remição de pena pela leitura foi Alagoas. De acordo com o Tribunal de Justiça do estado, cerca de 10% do total de 3,7 mil atendidos no programa de remição de pena pela leitura do estado são analfabetos.
O estado possui monitores de leitura, um grupo formado por outros presos com habilidade de escrita e leitura, que atuam como contadores da história do livro escolhido pelos não alfabetizados. Atualmente, 380 pessoas exercem essa função em seis presídios.
Por que oferecer formas alternativas de leitura nas prisões
O Brasil tem atualmente 15 mil presos considerados não alfabetizados, de acordo com a Senappen, o que representa 2,2% da população prisional do país.
O número cresceu 6% entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro de 2024, mas pode ser bem maior. É que, se somadas as pessoas com ensino fundamental incompleto, esse número sobe para 53%, de acordo com o Censo de Leitura no Sistema Socioeducativo.
Por isso, ampliar as ações de remição de pena pela leitura é considerada uma maneira alternativa de estimular o acesso à educação formal. “As prisões historicamente produzem mais delinquência do que ressocialização. Mas isso não justifica que a gente não tenha políticas. E o poder público tem essa responsabilidade”, afirma a professora da Universidade Católica de Pelotas e coordenadora do censo, Christiane Russomano Freire.
Mais inscrições em programas de educação
Em Alagoas, estima-se que houve um aumento de 40% nas matrículas na Educação de Jovens e Adultos realizadas dentro do sistema prisional após o primeiro contato com a leitura por meio de projetos de remição.
O plano lançado no ano passado pelo governo federal e o CNJ tem como uma das metas ampliar em 50% o número de pessoas com remição de pena pela leitura concedida. Até o lançamento do documento, apenas três em cada dez presos do país conseguiam reduzir dias de pena por meio da leitura. O plano deve ser executado até 2027.
Em meados de dezembro, o STF homologou, com ressalvas, o Plano Pena Justa, que visa combater as violações de direitos no sistema prisional. Entre as medidas previstas, está a implantação de escolas em 100% das unidades prisionais e a remição de pena padronizada no país.
Leitura para melhorar democracia
A remição de pena pela leitura, de acordo com Russomanno Freire, também deve ser incentivada porque promove o autoconhecimento, a autoestima e estimula processos de sociabilidade dos presos.
É o que também defende Marco Lucchesi. Para ele, ampliar a leitura nas prisões significa aumentar os índices democráticos do país. “A gente tem uma obrigação na democracia que é pedagógica. A sociedade precisa entender que essas práticas são necessárias. Essas pessoas presas vieram das nossas próprias contradições.”
Doutora em linguística pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autora do livro Leitura e cárcere – (entre) linhas e grades, o leitor preso e a remição de pena, Rossaly Beatriz Chioquetta viveu exemplos práticos disso durante pesquisa que realizou em Xanxerê, Santa Catarina.
“Na minha pesquisa, um dos presos comentou que, depois que passou a fazer as leituras, conseguia dormir melhor. Outro disse que os agentes penitenciários o acharam mais calmo”, descreve.
Prisões sem bibliotecas e acervo desatualizado
Implementar e ampliar iniciativas de remição de pena pela leitura para todos os presos, independentemente do grau de escolaridade, ainda depende da criação de estruturas jurídicas, físicas e da sensibilização das instituições públicas para o tema.
Para ter a remição, a leitura deve ser registrada nas bibliotecas e durar de 21 a 30 dias. Contudo, 53% das prisões brasileiras com biblioteca não garantem acesso de pessoas sem alfabetização a elas, segundo o censo. Isso quando a unidade tem bibliotecas, o que não é realidade em 30,4% das prisões.
No dia a dia, também faltam livros nos acervos ou eles são compostos por obras antigas e desatualizadas. “A menos que a unidade vá atrás ou os projetos, não há material. A gente tem que ir atrás de doações”, afirma Leia Santos, coordenadora do projeto de remição de pena por leitura Viajar sem sair do lugar, do CDP de Santo André, em São Paulo
Quando há projetos de remição pela leitura implementados, há ainda o desafio de ter os relatórios aceitos pelos juízes, para contabilizar os dias de redução de pena. “Nós temos juízes que aceitam e outros que não aceitam os relatórios. Tenho um caso de um preso que desde 2022 está no nosso projeto e não teve um relatório aceito. Todo ano, ele perde pelo menos uns 40 dias de remição de pena”, afirma Santos.
Como em alguns estados sequer os relatórios mais formais são aceitos, explica Santos, isso freia os responsáveis pelos projetos a utilizar outras formas de expressão como prova da leitura. “Se um texto está sendo recusado, quem dirá um desenho? Então a gente opta em ficar com a produção escrita, mas dar todo o suporte que consegue”, exemplifica.
Para Santos, mudar essa realidade requer investir em mediadores de leitura. “Precisamos permitir que a pessoa não só consiga remir a pena, mas que tenha ferramentas para conseguir tornar a leitura uma prática cotidiana”, diz. “O Brasil não tem prisão perpétua nem pena de morte. O preso hoje está no sistema prisional, amanhã estará contigo, na sociedade”, recorda Chioretta.
