22/02/2006 - 7:00
AVIÃO DA TRANSBRASIL: parado em Brasília: empresa não voa desde dezembro de 2001
Não há céu de brigadeiro na aviação comercial brasileira. De tempos em tempos, algum tipo de guerra sacode o setor. As armas são variadas: preços de passagens, promoções, serviços diferenciados, entre outras. Na semana passada, mais um conflito foi deflagrado, desta vez envolvendo a Infraero, a estatal responsável pela administração dos aeroportos, e a Transbrasil, a companhia aérea da família Fontana que, vergada por um endividamento de R$ 1 bilhão, parou de voar em dezembro de 2001. Em jogo, estão os espaços da empresa nos principais aeroportos do País, um patrimônio cujo direito de uso vale algo em torno de R$ 1,5 bilhão. A Transbrasil acusa a Infraero de entregar hangares, edifícios, balcões de check in e lojas para concorrentes como Gol e Ocean Air, sem promover a licitação exigida por lei. A rigor, segundo os advogados da Transbrasil, da banca Teixeira, Martins & Advogados, essas áreas sequer deveriam ser ocupadas por outras companhias, com ou sem licitação. ?Elas ainda pertencem à Transbrasil, pois a concessão de transportadora aérea não foi cassada?, diz o advogado Roberto Teixeira.
TEIXEIRA, advoGado “Os espaços nos aeroportos são o grande patrimônio da companhia”
O embate com a Infraero é mais um capítulo da novela na qual a Transbrasil busca novamente içar vôo dos aeroportos brasileiros. Segundo Teixeira, da recuperação das áreas em aeroportos depende o interesse de possíveis investidores na empresa, que quando deixou de voar era dirigida por Antonio Celso Cipriani, genro do fundador Omar Fontana. ?Esse é o verdadeiro patrimônio da empresa?, diz Teixeira. Todas os pontos internos (balcões, lojas etc) da Transbrasil em 19 aeroportos brasileiros já estão ocupados por outras companhias. Os terminais de carga de Recife e Belém também tiveram destino semelhante. Os espaços no Aeroporto de Congonhas, começaram a ser entregues em janeiro deste ano ? e, a partir daí, a guerra foi desencadeada. Congonhas, em São Paulo, o filé mignon da aviação civil, é o mais movimentado aeroporto do Brasil, seja em número de passageiros (36 mil por dia), seja em pousos e decolagem (620 diários). Ali, a Transbrasil tinha 300 mil metros quadrados de edifícios, hangares e balcões, uma pérola no espaço mais disputado do País pelas companhias aéreas.
Por isso, o que era um embate entre Transbrasil e Infraero logo se estendeu para todo o setor. Primeiro, a Gol foi envolvida. Depois, foi a vez da Ocean Air. Agora a BRA, a caçula entre elas, também entrou no campo de batalha. Inconformada com a cessão dos espaços para suas duas concorrentes, foi à Justiça e obteve na quinta-feira 16, uma liminar impedindo a utilização dessas áreas. Foi o mais recente lance de uma novela iniciada em dezembro de 2001, quando um avião da Transbrasil ergueu vôo pela última vez. Logo depois, o Departamento de Aviação Comercial, DAC, órgão regulador do setor aéreo, cassou a concessão de ?transportador aéreo? da Transbrasil. Foi o sinal verde para a Infraero retomar os espaços da empresa nos aeroportos.
Novo ocupante para antigo endereço: A Gol ocupa a loja que era da Transbrasil. Inauguração foi no mesmo dia da publicação da cessão no Diário Oficial
A queda-de-braço entre as duas partes passou pelo governo e pela Justiça e se estendeu até dezembro do ano passado, quando a Infraero dispensou a licitação para a entrega das áreas ? numa agilidade rara em serviços públicos, a estatal não precisou mais de uma semana para iniciar e concluir o processo necessário para essa decisão. Há também um desencontro de datas. No dia 1 de dezembro, um e-mail assinado por Tércio Barros, diretor comercial da Infraero, enviado a Mário Jorge, superintendente da empresa no Aeroporto de Congonhas, determina ?a partir desta data…. a entrega de parte das áreas externas, anteriormente ocupadas pela Transbrasil nesse Aeroporto?. Mas só no dia 7 de dezembro a Procuradora da Infraero Simone Daminello aprova ?o processo de dispensa de licitação?. Ou seja, a autorização da ocupação foi despachada antes do parecer da procuradoria da estatal. Mais: o próprio regulamento da Infraero, em seu artigo 2º, exige que ?concessão de uso de área e locações de interesse da Infraero, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação?. ?Além disso, há a lei federal 8666/93 que rege licitações e contratos públicos?, diz Valeska Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins. Procurada pela DINHEIRO, a Infraero, por intermédio de seu superintendente de comunicação, Núnzio Briguglio, afirmou que todo ?o processo foi feito seguindo rigorosamente a lei, inclusive com licitação.? Questionado sobre o edital de convocação, peça primordial para o início do processo, ele afirmou que ?não houve edital?.
fotos: Sergio Andrade/Globo/Humberto Franco | |
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| Celso Cipriani: Genro do fundador Omar Fontana dirigia a empresa quando ela parou de voar | |
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O contrato com a Gol foi assinado em 8 de dezembro, um dia depois do parecer da procuradoria e uma semana após o e-mail de Barros autorizando a entrega das áreas. Inconformada com a decisão, a Ocean Air foi aos tribunais. Sua alegação: a necessidade de licitação para a cessão dos espaços. Numa sentença durante um plantão do Judiciário, em caráter de urgência, o Tribunal Regional Federal de Brasília concedeu liminar a favor da Ocean Air. Em 20 de janeiro, a Infraero assinou um distrato com a Gol. No mesmo dia, dois novos contratos foram firmados, com a própria Gol e a Ocean Air, dividindo as áreas da Transbrasil. Mais um dia, a Ocean Air retirou a ação. Curiosamente, o parecer da procuradora Simone afirma que ?embora outras empresas também operem no aeroporto de forma regular, a Gol tem cerca de 32% do movimento do Aeroporto e é a única empresa aérea que realiza ligações domésticas regulares em Congonhas que não tem áreas operacionais?. Enfim, a participação de mercado parece um dado importante nesse assunto. Bem, a Ocean Air possui uma fatia inferior a 1%. Procuradas pela DINHEIRO, Gol e Ocean Air não se manifestaram.
No meio desse vaivém de liminares, contratos e distratos, surgiu um novo ingrediente. Em 12 de janeiro, o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal assinou um despacho devolvendo a concessão de transportadora aérea para a Transbrasil. Sua alegação: ?os efeitos da não concessão da liminar parecem-me, em um primeiro momento, mais desastrosos que a sua concessão?. Enfim, dias antes da assinatura do contrato com a Gol e a Ocean Air, a Transbrasil readquiriu o status de companhia aérea e, como tal, entendem seus advogados, o direito de uso das áreas nos aeroportos voltava à Transbrasil. ?Comunicamos imediatamente a decisão do ministro Jobim à Infraero, mas nenhuma providência foi tomada?, afirma Cristiano Martins, da equipe de defensores da Transbrasil.
A última cidadela da Transbrasil na área de circulação de Congonhas também caiu nesse período. Os advogados da Transbrasil estranham que no mesmo dia em que um comunicado no Diário Oficial da União entregava uma antiga loja da Transbrasil para a Gol, sem que houvesse licitação, o local era inaugurado, reformado e com a identificação visual do novo inquilino ? um novo lance no desmanche forçado da Transbrasil.
