14/11/2012 - 21:00
Há dois anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei que disciplina a divisão dos royalties arrecadados na exploração de petróleo teve um último capítulo trágico. Na terça-feira 6, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova regra injusta de repartição das receitas do petróleo. Não apenas do pré-sal, mas também dos poços já em operação, tanto em terra quanto em alto-mar. A mudança aumenta a fatia dos Estados e municípios não produtores e, consequentemente, tira dos que produzem. Um baque para os governos e municípios produtores – principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo –, que defenderam, apoiados pelo Palácio do Planalto, o substitutivo do deputado Carlos Zarattini que alterava os critérios de distribuição dos royalties apenas para contratos futuros e carimbava o dinheiro para a educação.
De mãos vazias: o substitutivo do deputado Carlos Zarattini, que respeitava os contratos, foi ignorado
Irritada com o resultado da votação, a presidenta Dilma Rousseff afirmou, na quinta-feira 8, que ainda está estudando o assunto. Na verdade, auxiliares qualificados asseguram que a tendência é vetar os artigos que alteram os acordos em vigor, já que o governo considera que a mudança nas regras do jogo é ilegal e que configura quebra de contrato. A dúvida é se é possível vetar apenas os artigos que tratam da distribuição dos royalties. O governo contava com a nova lei para realizar a 11ª rodada de leilões de blocos de exploração de petróleo e gás natural. Prevista para maio, a licitação será a primeira realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) desde dezembro de 2008.
A nova rodada de concessões ganha importância quando se sabe que desde a interrupção dos leilões, há três anos, a área total em exploração vem diminuindo. Há quatro anos, a extensão concedida às petroleiras chegava a 340 mil quilômetros quadrados. Atualmente, está em 314 mil quilômetros quadrados. Isso ocorre porque muitas áreas de exploração são devolvidas à União, quando a empresa detentora da concessão não encontra petróleo ou gás, após um período de prospecção. “Sem novos blocos para explorar, as empresas diminuem as atividades e as equipes de exploração ficam sem ter o que fazer”, diz Flávio Rodrigues, coordenador de relações externas do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).
A festa dos deputados pode ser estragada pelo veto da presidenta Dilma Rousseff
A nova rodada vai colocar em licitação 174 blocos – a metade em terra e a outra metade no mar, entre o norte do Pará e o norte do Espírito Santo – numa área de 122 mil quilômetros quadrados. É um aumento considerável em relação à área atual. Mas é o tempo de maturação desses investimentos, de até oito anos, que torna urgente a colocação de novas áreas no mercado. A expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que os blocos em terra, menores, serão disputados por empresas pequenas. Eles representam apenas 0,1% da produção nacional, mas são muito importantes para a economia dos municípios onde estão localizados. No Rio Grande do Norte, maior produtor de petróleo em terra do País, a expectativa é grande.
“Hoje, muitos poços no Estado estão maduros ou esgotados e não estão recebendo mais investimentos”, diz a governadora potiguar Rosalba Ciarlini. Apesar do otimismo com o cenário futuro, o setor privado mantém a cautela. As empresas aguardam a reação dos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que ameaçaram questionar na Justiça a nova lei de royalties. A menos de dois meses de um novo ano fiscal, o Rio vai perder R$ 2,1 bilhões, o equivalente a 3% da receita prevista para 2013. “O Estado fecha as portas”, afirmou o governador fluminense, Sérgio Cabral, na quarta-feira 7, em visita a Brasília. “Não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo.”
No total, Estados e municípios produtores perderão R$ 8,5 bilhões em royalties e participações especiais – um bônus pago pelos poços de alta produtividade. Especialistas acreditam que há riscos jurídicos na realização do leilão, caso seja mantida a lei nos termos aprovados pelo Congresso. Para Adriano Pires, diretor do Centro de Estudos de Infraestrutura (Cbie), o leilão está comprometido. “Se houver uma chuva de liminares tentando bloquear o leilão, que empresa vai ter apetite para participar?”, questiona. É esse risco que pode sensibilizar Dilma ao clamor de Cabral e os parlamentares fluminenses e capixabas, que pressionam pelo veto à mudança na lei.
