12/09/2012 - 21:00
Amplamente discutida com os setores interessados, especialmente da indústria, a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, divulgada pelo governo na terça-feira 4, não foi exatamente uma surpresa para os empresários brasileiros. Discutida após meses de consultas a industriais que pediam proteção ao governo contra os concorrentes internacionais, a medida ampliou em 100 produtos a lista de exceções, aumentando os furos do “queijo suíço” em que se transformou a TEC. Ainda assim, atendeu a apenas um terço dos pedidos. Quem ficou de fora terá outra oportunidade nos próximos meses: Brasil e Argentina já concordaram em adicionar mais 100 produtos à lista, que terá então 300 itens.
Alíquotas de importação que variavam entre 12% e 18% agora passarão para 25%. Ainda assim, setores do empresariado, como os fabricantes de máquinas, consideram que a proteção é insuficiente para segurar as importações e continuam reclamando dos concorrentes estrangeiros. A medida também mostra a falta de integração entre um bloco que, na teoria, é uma união aduaneira e, portanto, deveria praticar tarifas uniformes quando compra de países de fora. Na prática, porém, o Mercosul luta para reconquistar sua relevância, inclusive para a balança comercial brasileira. De janeiro a agosto, o volume de vendas caiu 17,2% em relação ao mesmo período de 2011, puxado pelo fraco desempenho da Argentina.
O desafio, agora, é integrar a Venezuela, que entrou definitivamente para ao bloco aproveitando a suspensão temporária do Paraguai – cujo Congresso era contra a adesão. Passada a fase de política, quando os presidentes do Brasil, Argentina e Uruguai deram as boas-vindas a Chávez, as decisões agora seguem o ritmo do país caribenho. O Brasil, na presidência rotativa do bloco até dezembro, tem se empenhado. Mas as reuniões técnicas em Brasília ainda não saíram do lugar, embora Chávez tenha determinado prioridade ao assunto. Os técnicos não conseguiram sequer estabelecer um cronograma para a convergência das tarifas venezuelanas à TEC.
Trata-se de um processo complexo, que começa com a codificação de dez mil produtos que serão comprados e vendidos entre os países do bloco. O cronograma de adequação das tarifas, quando começar, deve demorar de oito a dez anos para se completar. Embora a Venezuela tenha uma economia fortemente importadora de produtos manufaturados (e por isso a indústria brasileira deve se beneficiar da inclusão do país ao bloco), alguns setores serão prejudicados na concorrência com o Brasil, especialmente na área agrícola. Ao mesmo tempo, o País terá que adequar sua legislação às regras do Mercosul, desde o primeiro tratado que criou o bloco, em 1990.
O consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, estima que o Mercosul tenha hoje cerca de 200 normas importantes, que precisam ser incorporadas por novos membros. A crise na Europa e nos Estados Unidos, que reduziu o mercado internacional, aumentou o protecionismo no mundo. A ampliação da lista de exceções à TEC é irônica porque aumenta as brechas dentro da união alfandegária, quando o bloco deveria se fortalecer buscando o caminho inverso. Como disse Rubens Ricupero, ex-secretário-geral da Unctad, o órgão das Nações Unidas para o comércio internacional: a medida está dentro das regras da Organização Mundial do Comércio, mas também não resolve o problema de competitividade da indústria brasileira.
