12/04/2024 - 16:50
Os próximos dias serão decisivos para o governo reafirmar, mais uma vez, a política econômica defendida a duras penas há mais de um ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ancorada em seu compromisso com o equilíbrio fiscal. Até a segunda-feira (15) o Executivo precisará enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. É nesse momento que deverá confirmar se manterá o objetivo de garantir um superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. Há uma pressão na Esplanada dos Ministérios (turbinada pelo segmento mais à esquerda do PT) para que essas metas sejam revistas, liberando mais investimentos.
Essa briga não é nova dentro do governo. Apesar de Haddad cerrar fileiras com o presidente Lula na crítica aos juros altos do Banco Central de Roberto Campos Neto, ele tem se aliado à visão cautelosa de investidores e empresários e servido de contraponto à ala que ainda está com o arcabouço fiscal atravessado na garganta e deseja reverter o controle das contas públicas. Mas o momento é delicado. Depois de um rombo de R$ 230,5 bilhões em 2023, quase ninguém acredita que a meta de déficit zero será mantida este ano. O imprevisto aumento de arrecadação no início do ano serviu de alento, mas atiçou o desejo de transformar o dinheiro extra em mais gastos. O ministro não quer entregar os pontos, revendo o curso rígido que havia traçado, porque sabe que mudar seu compromisso assumido no início do governo mexerá com as expectativas de inflação. Todos estão de olho na sinalização que ele dará.
Apesar de ter demonstrado enorme didatismo e paciência em mais de um ano de embates, e ter se queixado de sua política ter virado vitrine bem-sucedida do governo enquanto ele é criticado nos bastidores por membros e aliados do Planalto, Haddad está preso na política que ele mesmo determinou. Precisa manter o discurso. Mas já passou a falar em “meta factível” e pediu um “pacto entre os Poderes” depois que o Congresso reviu o aperto fiscal que ele tentava concretizar revertendo a desoneração que empresas e prefeituras conquistaram. O Judiciário também pode trazer más notícias nessa seara, já que há um movimento de companhias para judicializar a proposta de adiar o fim da compensação dos créditos tributários.
A habilidade do ministro como principal fiador do governo no Congresso será mais do que nunca testada. No mesmo dia 15, o ministro também prometeu enviar ao Congresso os dois primeiros textos da proposta de regulamentação da Reforma Tributária. É resultado de um trabalho hercúleo da equipe liderada pelo secretário Bernard Appy. Essa proposta de normatização foi cobrada pelo presidente para manter nas mãos do governo a iniciativa da mudança nos impostos, evitando transferir ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma das principais bandeiras do governo até o momento.
A pressão sobre o ministro não vai diminuir, já que as dúvidas sobre a fidelidade do governo Lula ao plano de austeridade de Haddad nunca se dirimiram por completo. Os sinais se multiplicam. A extemporânea renegociação da dívida dos estados foi um dos mais recentes. A interminável guerra que envolve a possível troca de chefia na Petrobras foi outro. O presidente foi habilidoso nos últimos dias em desmontar na petroleira um dos grandes focos de crise do governo, mas pouparia seu homem-forte se alinhasse sua equipe em torno do ministro.
