23/07/2003 - 7:00
Há duas leituras para o que aconteceu na semana em que só se falou de um tema em Brasília: reforma da Previdência. A primeira é de natureza ética. Diante da pressão do Judiciário e dos funcionários públicos, o governo capitulou. Aceitou manter a aposentadoria integral dos servidores atuais e garantir a paridade de reajustes nos salários de ativos e inativos. Ou seja: o governo Lula rendeu-se ao fato de que, no Brasil, há uma casta especial de cidadãos. Aqueles que, além de estáveis, aposentam-se com ganhos da ativa. Enquanto isso, os que trabalham no setor privado e têm que comprovar eficiência, terão que se contentar com um teto de R$ 2,4 mil mensais. A segunda leitura é pragmática. A proposta original de reforma garantiria uma economia de R$ 52,4 bilhões à União em 20 anos, segundo cálculos do ministro Ricardo Berzoini. Agora, depois da entrega do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), na tarde da quinta 17, já com todas as concessões, constatou-se que o ganho será de R$ 50,7 bilhões. Portanto, na prática, o recuo custará bem menos do que seria presumível diante do cavalo de batalha que se armou no Congresso e na Esplanada dos Ministérios. Na prática, perdeu-se R$ 1,7 bilhão. Ou seja: foram-se apenas os anéis.
Em grande medida, isso se explica pelo fato de que há condições rígidas para que um servidor se aposente com o ganho da ativa. Ele terá que comprovar 25 anos de serviço público, dos quais 20 na carreira, 60 anos de idade no caso dos homens e 55 no das mulheres, além de 30 anos de contribuição. Ou seja: poucos dos funcionários atuais reúnem essas condições, até porque só começaram a contribuir para a Previdência em 1993. ?O impacto fiscal das concessões será pequeno do ponto de vista macroeconômico?, diz José Antônio Pena, economista do BankBoston. As condições impostas pelo governo criam dois resultados positivos. Para se aposentar com o salário integral, um servidor terá que trabalhar e contribuir mais. Isso implica, portanto, no seu envelhecimento durante a ativa e num tempo menor de vida durante a aposentadoria. E o fato de trabalhar mais tempo significa que sua vaga na ativa não terá de ser reposta. Além disso, na paridade, o reajuste do aposentado só acompanhará o aumento do funcionário no que diz respeito ao salário real, e não às gratificações, comuníssimas no setor público.
Embora o impacto fiscal seja relativamente pequeno, as aparências indicavam que a primeira crise interna havia se instalado no governo petista. Numa reunião no Planalto, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, chegou a discutir de forma áspera com o chefe da Casa Civil, José Dirceu. Palocci considerava ?inadmissível? o recuo do governo. Mais flexível, Dirceu foi favorável à negociação. Depois de feitas as contas, Palocci cedeu. Entre os governadores, também houve sinais de insatisfação e alguns criticaram o fato de o governo ter feito concessões aos servidores sem consultá-los. Foi o caso de Ronaldo Lessa, de Alagoas, que acompanhava Lula na Europa. ?Ué, não tínhamos combinado tudo??, disse ele. No fim, porém, todos fumaram o cachimbo da paz. ?As mudanças não comprometem a reforma e nós a apoiamos?, disse o tucano Geraldo Alckmin, de São Paulo.
De fato, a reforma poderá aliviar o caixa dos governos. Há, no Brasil, 21 milhões de aposentados no setor privado e 1,5 milhão no setor público. Estes últimos causam um rombo anual de R$ 60 bilhões, ou 4,5% do PIB. De acordo com as contas do Boston, o rombo será reduzido a 1,5% do PIB dentro de 30 anos. Por isso, críticas como as de ex-ministros da Previdência, como Reinhold Stephanes e Roberto Brandt, que decretaram a morte da reforma, soam apressadas. Até porque o ponto que parecia mais delicado nas negociações feitas durante todo o governo Fernando Henrique ? a taxação dos inativos ? foi preservado pelo PT. Os aposentados pagarão 11%, caso a reforma seja aprovada sem novas emendas ao relatório de Pimentel. Ruim, em toda essa história, foi também o método do governo, que pareceu incapaz de esclarecer à sociedade o que acontecia em torna da reforma. ?Já não sei mais qual é a mudança da Previdência?, disse Horácio Lafer Piva, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo. ?É o recuo, do recuo, do recuo?.
