21/05/2021 - 1:02
O lixo espacial cresce exponencialmente, os alertas são muitos e de vários organismos. Aliás, uma das mais rentes análises da NASA sobre o assunto, a agência espacial norte-americana mostra a sua preocupação pelos perigos que estas toneladas de sucata representam tanto para o planeta, quanto para outros equipamentos espaciais.
Segundo a NASA, com mais satélites no espaço há também mais lixo espaccial – contabilizam-se quase 6.000 toneladas – e isso está se tornando um grande problema.
+ Detritos de foguetes chineses caem no Oceano Índico, atrai críticas da NASA
Apesar de pouco provável, se lixo espacial cair na sua propriedade o que acontece? Pode ficar com o objeto? Existe alguma proteção legal oferecida?
Duas leis reconhecidas pelas Nações Unidas – o Tratado do Espaço Exterior de 1967 e a Convenção de Responsabilidade de 1972 – estipulam que os governos arcam com a responsabilidade financeira por danos causados pelo lixo espacial, mesmo se uma empresa privada lançar a unidade em questão. A saber:
- A exploração e utilização do espaço sideral serão realizadas em benefício e no interesse de todos os países e serão província de toda a humanidade;
- O espaço exterior estará livre para exploração e uso por todos os Estados;
- O espaço sideral não está sujeito à apropriação nacional por reivindicação de soberania, através de uso ou ocupação, ou por qualquer outro meio;
- Os Estados não colocarão armas nucleares ou outras armas de destruição em massa em órbita ou sobre corpos celestes, nem as estacionarão no espaço sideral de qualquer outra maneira;
- A Lua e outros corpos celestes serão usados exclusivamente para fins pacíficos;
- Os astronautas devem ser considerados enviados da humanidade;
- Os Estados serão responsáveis pelas atividades espaciais nacionais, sejam elas realizadas por entidades governamentais ou não governamentais;
- Os Estados serão responsáveis pelos danos causados por seus objetos espaciais; e
- Os Estados devem evitar a contaminação prejudicial do espaço e dos corpos celestes.
Desta forma, se um pedaço de um satélite da NASA cair em uma propriedade, a agência espacial pagaria a conta.
Embora seja raro, já houve um exemplo destes incidentes. Por uma vez foi usada a Convenção de Responsabilidade quando um satélite soviético caiu numa região árida do Canadá, em 1978. Enquanto o governo canadense pediu uma compensação de 6 milhões de dólares para pagar a limpeza de materiais radioativos derramados do reator nuclear da nave, os soviéticos decidiram pagar apenas 3 milhões de dólares.
Para o público em geral – que dificilmente lidará com este problema – o caminho natural é entrar em contato com as autoridades nacionais (polícia, câmara municipal, Governo, etc…) que terão de entrar em contato com a NASA. Em resumo, se cair um pedaço de lixo espacial na nossa casa, há quem arque com os prejuízos, mas não parece ser de fácil resolução!
