13/08/2025 - 16:35
Medida provisória inclui linha de crédito, compras governamentais e retorno de tributos para exportadores prejudicados. Presidente cobra aprovação rápida no Congresso.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13/08) uma medida provisória (MP) elaborada para mitigar os impactos econômicos do tarifaço sobre produtos brasileiros imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para abrir uma linha de crédito a exportadores prejudicados, incluindo micro e pequenas empresas.
O texto ainda amplia linhas de financiamento às exportações, prorroga o pagamento de tributos para empresas que vendem produtos aos EUA e aumenta o percentual de restituição de tributos federais.
A MP também facilita a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos. A regra tem efeito imediato e precisa ser apreciada pelo Congresso em 120 dias. “Quanto mais rápido votarem, mais rápido os afetados serão beneficiados”, disse Lula durante a cerimônia de lançamento das medidas.
Lula nega sancionar produtos americanos
Na ocasião, Lula destacou que o Brasil segue negociando com os Estados Unidos e busca o apoio de outros países para amenizar o impacto das tarifas. Segundo ele, o objetivo no momento não é sancionar produtos americanos.
“Não estamos anunciando reciprocidade. […] Nós não queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa relação [com os EUA]. Nesse momento, nós estamos tentando aproximar a relação, procurando o nosso parceiro”, disse ele. “Eu já falei com a Índia, já falei com a China, já falei com a Rússia, vou falar com a África do Sul, vou falar com a França, falar com a Alemanha”, continuou presidente ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos presidentes da Câmara e do Senado.
O plano, batizado de Brasil Soberano, responde às sanções definidas por Trump como pressão contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Segundo o governo, 39 reuniões foram realizadas com representantes dos setores afetados pelas tarifas antes de se desenhar o projeto. Durante o anúncio, Haddad disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor”.
“É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico”, disse ele.
Linha de crédito de R$ 30 bi
A principal diretriz é a reformulação do FGE. Hoje, o fundo funciona como um lastro para dar cobertura às garantias prestadas pela União a empresas que vendem produtos ao exterior.
Os recursos são acionados, por exemplo, pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE), um instrumento criado para proteger exportadores e instituições financeiras contra o não recebimento de valores devidos por importadores estrangeiros.
Ele foi criado em 1999 com recursos de ações nominativas do Banco do Brasil e da Telebrás. Segundo o BNDES, o FGE também angaria receita via prêmios cobrados dos importadores inadimplentes. Atualmente, o fundo possui superávit de mais de R$ 50 bilhões.
Com a nova MP, o FGE será reformulado para permitir que todo o setor exportador recorra aos valores para financiar suas operações, não apenas quando há risco de “calote”.
A prioridade será dada a empresas cujo faturamento depende de compras americanas, e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Aportes adicionais de R$ 4,5 bilhões serão feitos com recursos de outros fundos garantidores, como o do Comércio Exterior (FGCE), o de Investimentos (FGI), do BNDES, e o destinado a Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
O Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) também será utilizado para ampliar o mecanismo de proteção contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
Devolução de impostos
Outro pilar da MP será a ampliação do Reintegra, que devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva na forma de crédito. Segundo Alckmin, o programa ampliará em 3 pontos percentuais o ressarcimento dos tributos para as empresas afetadas, até o teto de R$ 5 bilhões.
“Esse Reintegra está sendo estendido para todas as empresas que exportam para os Estados Unidos. Micro e pequenas terão 6%, as demais, 3%”, disse ele na ocasião.
A regra tem validade até o fim de 2026, pois, após esta data, os dispositivos da Reforma Tributária que já contam com ressarcimentos similares entram em vigor.
Compras governamentais facilitadas
A proposta do governo também prorroga o prazo para cumprir compromissos de exportação, adia o pagamento de impostos nos próximos dois meses e facilita a compra governamental de excedentes não exportados devido ao aumento das tarifas.
“De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado”, diz o governo.
“As compras governamentais estão sendo flexibilizadas, para que a União possa adquirir produtos que iriam para outros destinos. […] Produtos perecíveis para merenda escolar, vamos conseguir adquirir e colocar nos programas”, afirmou Haddad.
Segundo nota do governo, o plano também busca abrir novos mercados aos produtos brasileiros. O Planalto lista como negociações concluídas os diálogos com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio. Também diz que já abriu negociação com Emirados Árabes Unidos e Canadá e inicia diálogo com Índia e Vietnã.
gq/bl (OTS, Agência Gov, Agência Brasil)
