13/08/2025 - 11:28
Canais na internet monetizam erotização precoce de crianças e adolescentes. Congresso Nacional se mobiliza para tentar combater prática nociva.A adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais entrou na política brasileira, com o Congresso Nacional se mobilizando para combatê-la. Já motivo de alerta anteriormente entre especialistas em infância e juventude, o tema foi parar sob os holofotes nesta semana após viralizar uma denúncia de canais que se utilizam de imagens sexualizadas de menores de idade para ganhar dinheiro.
O vídeo de denúncia do influenciador Felca, cujo canal no Youtube comenta variedades populares na internet, ultrapassou 35 milhões de visualizações em seis dias. Os casos citados por ele geraram indignação dos internautas pelo ostensivo tom sexual em canais geridos por adultos.
Um grupo de trabalho será criado na Câmara dos Deputados para analisar um projeto de lei (PL) sobre o tema. Uma comissão geral, sob a liderança do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá iniciar o debate na semana que vem.
Especialistas e organizações da sociedade civil são aguardados para a discussão entre parlamentares, agora tida como prioridade por Motta. Diversos projetos já em tramitação são sugeridos para servir de base à nova proposta.
O que é adultização?
A adultização de menores de idade é a adoção de comportamentos ou a atribuição de responsabilidades que não pertencem à infância, mas sim à vida adulta.
Ela ocorre, por exemplo, quando crianças cuidam de irmãos mais novos ou ajudam financeiramente as suas famílias, explica a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Mas, frequentemente, está relacionada à erotização infantil, amplificada pela produção ou o consumo de conteúdo para as redes sociais.
A adultização e a erotização precoces impactam o desenvolvimento emocional e psicológico. Podem gerar ansiedade e depressão ou dificuldade de socialização e de formação de identidade própria, prossegue a fundação.
“Na maior parte das vezes, inclusive, a criança sequer compreende esse processo de erotização precoce. Decide dançar uma música que todos estão dançando sem entender do que se trata, passar maquiagem ou escolher determinada roupa para se encaixar”, escreve, por sua vez, o Instituto Alana. “E essas atitudes, quando repetidas, são absorvidas por ela como desejáveis e aceitas para a sua idade.”
Os especialistas em infância alertam ainda que cabe aos pais e responsáveis monitorar a exposição de menores às redes sociais e às telas em geral, para garantir o consumo de conteúdo apropriado a cada faixa etária.
“Reality show” na Paraíba
Após a publicação do vídeo de denúncia, a Justiça determinou o bloqueio das redes sociais de Hytalo Santos, influenciador digital que reunia adolescentes numa casa na Grande João Pessoa para uma espécie de reality show amador na internet.
Nas imagens, menores de idade aparecem em contextos sexualizados, fazendo gestos sexuais e consumindo bebida alcóolica, sob a supervisão de Hytalo. Ele é também influenciador digital e um dos principais denunciados por Felca.
Na terça-feira (12/08), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um PL chamado de “Lei Felca” contra a adultização de crianças. O texto considera que a adultização inclui a exposição, estímulo, imposição ou incentivo para que menores de 12 anos se comportem ou aparentem como adultos.
Na prática, isso pode incluir o uso de roupas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados, a participação em conteúdos com conotação erótica, sexual ou violenta e o estímulo ao relacionamento afetivo-sexual.
Na mira da Justiça
Hytalo está agora proibido pela Justiça de ter contato com menores de idade, e foi determinada a interrupção da monetização de todos os seus canais.
Pelo menos uma adolescente teria começado nas suas gravações aos 12 anos. No ano passado, aos 17 anos, ela passou por um procedimento cirúrgico para implante de próteses de silicone nos seios. Mais tarde, anunciou que estava grávida do irmão de Hytalo e, depois, que sofreu um aborto.
Desde 2024, o influenciador é investigado pela exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual para lucro, segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ele usa os seus canais para a divulgação de uma empresa de premiações.
A investigação foi motivada pelas denúncias de vizinhos da casa onde ocorriam as gravações, incomodados com as festas até tarde da noite e a presença de menores de idade seminuas.
Promotores em João Pessoa também ouvem os pais dos adolescentes, para apurar se houve omissão no dever de proteger os seus direitos, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pressão sobre plataformas
Um dos projetos considerados para servir de base no Congresso Nacional, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aumenta a pressão pela responsabilização de plataformas digitais. O PL prevê que elas atuem para evitar a divulgação de conteúdos que erotizam crianças, com possibilidade de multa de até 10% sobre o seu faturamento total.
“É inaceitável que empresas de tecnologia mantenham ambientes virtuais onde circulam livremente conteúdos ilegais e de altíssimo risco, sem ações rápidas e eficazes para sua remoção”, afirmou a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
O Youtube afirma ter removido 4,6 milhões de vídeos e 124,5 mil canais de janeiro a março de 2025 para proteger a segurança infantil. As remoções desses vídeos representaram 54% de todas as remoções para o período, diz o relatório de transparência da plataforma.
Mas os esforços das plataformas permanecem insuficientes. Em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou pelo menos 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil, argumenta a SBP.
(Com Agência Brasil)
